A Iniciativa Global para Fortalecer o Compromisso Político com o Direito Internacional Humanitário (DIH) se apresenta como uma resposta coletiva e imediata para reforçar as normas que protegem a dignidade humana durante tempos de guerra.
Foi anunciada em 27 de setembro de 2024, pelo Brasil, China, França, Jordânia, Cazaquistão, África do Sul e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), estabelecendo o Brasil como o participante central na diplomacia humanitária, celebrando sua liderança histórica em causas multilaterais e seu chamado para servir como uma voz humanitária pela paz e justiça global.
Em um momento em que 99 estados de todas as regiões do mundo já estão formalmente aderindo a ela, e 27 países estão co-liderando sete eixos temáticos para sua implementação, o Brasil emergiu como um dos fundadores não apenas do DIH, mas também como um coordenador essencial que confronta violações sistemáticas do DIH e está trabalhando para adaptar essas normas aos desafios da guerra hoje.
A gravidade da contextualização em trabalho nesta iniciativa é profunda. As consequências do conflito em várias partes do mundo demonstram um preocupante desrespeito pelo DIH, à medida que civis são atacados sem provocação, estruturas vitais são devastadas e pessoal humanitário é colocado em risco, causando sofrimento inimaginável e destruição em massa. Como organização de referência no assunto, o CICV alerta que essa tendência trágica pode e deve ser revertida através de um compromisso político contínuo, e o Brasil, entre os outros cinco estados, liderou o caminho para uma reversão dessa tendência enquanto convoca a comunidade internacional a priorizar o DIH globalmente, regionalmente e nacionalmente.
O contexto que impulsionou essa iniciativa é de profunda gravidade. Conflitos em diversas partes do globo revelam uma erosão alarmante do respeito ao DIH, com ataques indiscriminados a civis, destruição de infraestruturas essenciais e ameaças ao pessoal humanitário, resultando em sofrimento inconcebível e destruição em massa.
O CICV, como organização de referência no tema, alerta que essa tendência trágica pode e deve ser revertida por meio de um compromisso político sustentado, e o Brasil, ao lado dos outros cinco Estados, assumiu a vanguarda dessa reversão, convocando a comunidade internacional a priorizar o DIH em agendas globais, regionais e nacionais.
Diferentemente de esforços anteriores, que muitas vezes se perdiam em divisões políticas, essa iniciativa foca em ações práticas, consultas inclusivas com Estados e especialistas, e recomendações concretas para prevenir violações, sem a pretensão de criar novos tratados, mas sim de esclarecer normas existentes e identificar boas práticas para uma implementação mais enérgica.
O Brasil, com sua tradição diplomática pacífica e multilateral, posiciona-se no coração dessa empreitada. Como nação que sempre defendeu a soberania, a não intervenção e a resolução pacífica de controvérsias, o país encontra na iniciativa uma plataforma ideal para exercer influência global, especialmente em um momento em que preside o G20 e busca consolidar sua imagem como ponte entre o Norte e o Sul Global.
Os fundadores, movidos por um senso de responsabilidade coletiva, enfatizam que a comunidade internacional tem o dever de acatar o DIH, garantir accountability e reduzir o sofrimento, e o Brasil tem sido vocal nesse chamado, instando todas as Altas Partes Contratantes dos Convenções de Genebra a se unirem.
Recentemente, anunciou-se que a conferência de alto nível "Em Defesa da Humanidade em Meio às Guerras" ocorrerá no Reino Hachemita da Jordânia no último trimestre de 2026, um marco que culminará dois anos de trabalho intensivo, com o Brasil como copresidente ativo nos debates.
Estruturalmente, a iniciativa opera em sete linhas de trabalho temáticas, co-lideradas pelo CICV e por 27 Estados, abrangendo temas cruciais como a proteção à população civil e infraestruturas civis, a salvaguarda dos serviços de saúde e pessoal médico, a segurança do pessoal humanitário e os desafios emergentes das guerras modernas, incluindo tecnologias avançadas e evoluções táticas.
Esses grupos fomentam diálogos inclusivos, práticos e apartidários, gerando recomendações tangíveis para ações no terreno, como medidas preventivas contra atrocidades e adaptações do DIH ao futuro. O papel dos copresidentes é pivotal: eles incentivam participação ampla, constroem consensos e garantem resultados significativos, e o Brasil, com sua expertise em mediação, contribui decisivamente para essa dinâmica.
Países das Américas, inclusive, reafirmaram seu compromisso, vendo na iniciativa uma oportunidade de superar estagnações políticas e unir esforços regionais.
A adesão de 99 Estados reflete o apelo universal da proposta, que transcende blocos ideológicos e geográficos, reunindo nações do Sul Global, potências emergentes e tradicionais atores europeus. Isso demonstra a capacidade do Brasil de articular coalizões amplas, ecoando sua liderança em iniciativas como a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza no G20.
A iniciativa acompanha uma agenda mundial renovada pela paz, reforçando a governança global e a proteção civil, e o Brasil a enquadra como extensão natural de sua política externa humanitária, que prioriza a prevenção de conflitos e a proteção de vulneráveis. Declarações recentes, endossadas pelo Rei Abdullah II da Jordânia e presidentes dos países fundadores, convidam todos os chefes de Estado a participarem, reafirmando que as leis da guerra são fundamentais para preservar a humanidade compartilhada.
Para o Brasil, esse protagonismo humanitário fortalece sua posição estratégica. Em um cenário de polarizações crescentes, o país usa a iniciativa para promover uma diplomacia ética, alinhada aos princípios constitucionais de solidariedade internacional e respeito aos direitos humanos. O Itamaraty tem mobilizado embaixadas e missões para ampliar adesões, especialmente na América Latina e África, regiões onde o Brasil exerce influência natural.
Além disso, a parceria com o CICV, que conformará os grupos de trabalho e processos consultivos, garante neutralidade e expertise técnica, permitindo que o Brasil foque em advocacy político. Os resultados esperados, recomendações práticas para atravessar desafios atuais e futuros, poderão influenciar resoluções da ONU e práticas em campo, com o Brasil como validador de sua efetividade.
Desafios persistem, é claro. A guerra evolui com drones, ciberataques e armas autônomas, testando os limites do DIH, e divisões geopolíticas podem frear consensos. No entanto, a iniciativa inova ao priorizar implementação sobre novos mecanismos, esclarecendo ambiguidades e disseminando boas práticas, como treinamentos para forças armadas e mecanismos de monitoramento.
O Brasil, com sua experiência em missões de paz da ONU, como no Timor Leste, Haiti e no Líbano, traz lições valiosas para esses eixos, especialmente na proteção humanitária. Países co-líderes, sob coordenação do CICV, já avançam em consultas, prevendo entregas concretas para a conferência de 2026, que promete ser histórica.
Em essência, a Iniciativa Global de DIH reposiciona o Brasil como farol da diplomacia humanitária, unindo urgência moral a ação pragmática. Ao liderar esse esforço com China, França, Jordânia, Cazaquistão e África do Sul, o país não só honra seu compromisso com o DIH, mas pavimenta caminhos para uma ordem internacional mais justa e protetora.
Com a conferência jordaniana à vista, o chamado é claro: prevenir atrocidades, proteger a humanidade e guiar conflitos à resolução pacífica sob o marco do DIH. Essa é a diplomacia brasileira em seu melhor: humanitária, inclusiva e visionária, provando que, mesmo em tempos sombrios, a vontade política pode iluminar o futuro.
Prof. Me. Alexandre Pacheco de Souza - Bacharel