1 Introdução
A transição energética global impôs às economias industrializadas e emergentes um novo paradigma de dependência: o acesso a minerais críticos e estratégicos. Lítio, cobalto, níquel, grafita, terras raras e nióbio tornaram-se os “ingredientes” fundamentais para a fabricação de baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e componentes eletrônicos de defesa (Ibram, 2025). Segundo a Agência Internacional de Energia (Iea, 2024), a demanda por esses minerais deverá multiplicar-se por quatro até 2040, pressionando cadeias de suprimentos já marcadas por elevada concentração geográfica.
O Brasil, pela sua formação geológica privilegiada, ocupa posição de destaque nesse cenário. Detém a quase totalidade das reservas mundiais de nióbio em operação, a segunda maior reserva de terras raras do planeta, a terceira maior de níquel, além de jazidas expressivas de lítio e grafita (Ipea, 2025). Entretanto, a história brasileira de exploração mineral revela um padrão persistente: a exportação sistemática de commodities de baixo valor agregado e a importação de produtos manufaturados com alto conteúdo tecnológico (Gárido; Borges, 2025, p. 17).
O presente artigo objetiva analisar, de forma crítica e fundamentada, as razões pelas quais o Brasil ainda carece de propostas consistentes para a industrialização de seus minerais críticos. A questão central que orienta esta investigação é: quais são os principais entraves estruturais que impedem o país de agregar valor a seus minerais estratégicos e de se posicionar como protagonista na nova geopolítica energética?
2 Referencial Teórico
2.1 Minerais críticos e estratégicos: delimitação conceitual
A distinção entre minerais críticos e estratégicos não é meramente semântica. De acordo com a Agência Nacional de Mineração (Anm, 2026), os minerais estratégicos são aqueles essenciais para o desenvolvimento econômico dos países, com aplicação em produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética. Já os minerais críticos caracterizam-se pelo elevado risco de suprimento, seja por concentração geográfica da produção, instabilidade geopolítica, dependência externa ou limitações tecnológicas (Brasil, 2026).
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM, 2025) complementa essa distinção ao afirmar que “no contexto dos minerais críticos e estratégicos, a política industrial atua tanto na garantia do suprimento desses insumos essenciais quanto no fomento à agregação de valor” (Ibram, 2025, p. 12). Essa dupla função garantir acesso e estimular a transformação constitui o núcleo do debate contemporâneo sobre soberania mineral.
2.2 A geopolítica dos minerais críticos
A concentração da produção e do refino de minerais críticos em poucos países configura um cenário de vulnerabilidade para as cadeias globais de suprimentos. Dados da PwC (2025, p. 4) indicam que “a China domina cerca de 85% da capacidade global de processamento de terras raras e grande parte das etapas intermediárias de minerais como grafita, vanádio e lítio”. A República Democrática do Congo, por sua vez, responde por mais de 60% da produção mundial de cobalto.
Essa concentração criou o que especialistas denominam “armadilha da dependência mineral”. De acordo com estudo do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri, 2026), “a criação de uma reserva nacional de minerais críticos, de aproximadamente US$ 1,2 bilhão, destinada a mitigar riscos de desabastecimento, tornou-se prioridade para países como Estados Unidos e Japão” (Cebri, 2026, p. 3). O Brasil, paradoxalmente, ainda não dispõe de instrumento equivalente.
2.3 O paradoxo brasileiro: riqueza mineral e pobreza industrial
O fenômeno que a literatura econômica denomina “maldição dos recursos naturais” manifesta-se de forma aguda no Brasil. O país que detém posição dominante em nióbio, sendo responsável por aproximadamente 98% dos depósitos em operação no mundo (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, 2026), exporta primordialmente a liga ferro-nióbio, cujo valor agregado é significativamente inferior ao dos produtos finais que utilizam esse metal.
Conforme demonstram Gárrido e Borges (2025, p. 17), “o Brasil poderia ganhar até 50 vezes mais do que recebe atualmente com as exportações de ferro-nióbio, caso ditasse o preço do produto no mercado internacional e investisse em etapas posteriores da cadeia produtiva”. Essa disparidade entre valor potencial e valor efetivamente capturado constitui a essência do problema aqui investigado.
3 Resultados e Discussão
3.1 A posição mineral brasileira: potencial versus realidade
O Brasil detém reservas minerais que o qualificam como um dos países mais bem posicionados para a transição energética. O estudo do IPEA (2025) revela números expressivos: 74 milhões de toneladas de grafita, quase o mesmo volume da China; 19% das reservas globais de terras raras, atrás apenas de China e Vietnã; terceira posição mundial em manganês; quarta posição em níquel; e 9% das reservas mundiais de bauxita.
No entanto, a distância entre potencial e realidade é alarmante. O IPEA (2025) constatou que “a produção brasileira de grafita despencou, em média, 8,4% ao ano, enquanto o mercado global avançou 10% anualmente. No segmento de manganês, a retração anual foi de 7,4%. No caso das terras raras, a queda média foi de 6,4% ao ano, diante de um crescimento mundial superior a 19%”. O coordenador do estudo, Rafael da Silveira Soares Leão, sintetiza com precisão: “O Brasil tem reservas comparáveis às dos principais produtores, mas não converte esse potencial em produção. O país está fora da dinâmica global que impulsiona a mineração para sustentar a descarbonização”.
A situação do lítio ilustra de forma paradigmática esse descompasso. O Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, concentra a maior reserva nacional do mineral, atraindo investimentos de empresas como Sigma Lithium (Canadá), Atlas Lithium (EUA), Lithium Ionic (Canadá) e Latin Resources (Austrália) (Uol, 2024). Todavia, “a gente poderia produzir baterias elétricas com esse lítio”, lamenta uma moradora de Itinga entrevistada por Carta Internacional (2025, p. 14), evidenciando a frustração das comunidades locais com a ausência de cadeias produtivas integradas.
3.2 O marco regulatório em construção: avanços e lacunas
O ano de 2025 representou um ponto de inflexão no debate legislativo brasileiro sobre minerais críticos. Em 9 de dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (Brasil, 2025).
O relator, senador Esperidião Amin, defendeu a necessidade de “uma política contínua e permanente de Estado para favorecer e estimular aqui o beneficiamento dos minerais das terras-raras” (AGÊNCIA SENADO, 2025). Entre os instrumentos previstos, destacam-se: zonas de processamento de transformação mineral (ZPTMs), incentivos fiscais e creditícios, financiamentos específicos, parcerias público-privadas e consórcios de pesquisa (Brasil, 2025).
Um ponto particularmente relevante é a emenda do senador Rogério Carvalho, que propõe que “o minério das terras-raras seja, no mínimo em 80%, processado e industrializado aqui no Brasil” (AGÊNCIA SENADO, 2025). Essa exigência de conteúdo local busca romper com o ciclo histórico de exportação de matérias-primas e importação de produtos processados.
Não obstante os avanços, especialistas apontam lacunas importantes. Reportagem do Correio Braziliense (2025) alerta que “a ausência de uma política nacional de exploração tem impedido o país de se beneficiar totalmente do seu potencial mineral, tanto para a soberania tecnológica quanto para o desenvolvimento econômico”. A falta de integração entre políticas de mineração e indústria, somada a gargalos logísticos em regiões produtoras, foram identificados como desafios críticos (Pwc, 2025, p. 21).
3.3 O discurso governamental e a prática institucional
O governo brasileiro tem reiterado, no plano discursivo, o compromisso com a industrialização dos minerais críticos. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, foi enfático: “Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que mineral crítico ou terra rara no país seja objeto de exportação. Não pode ser. Tem que ser de industrialização. É um grande insumo para a indústria” (Brasil, 2026).
Contudo, a distância entre o discurso e a implementação efetiva permanece considerável. O Ministério de Minas e Energia (MME) tem priorizado “o mapeamento geológico, a tramitação de direitos minerários na ANM e o apoio direto à pesquisa e à inovação” (Correio Braziliense, 2025), mas essas ações ainda não se traduziram em uma estratégia industrial integrada.
A ausência de uma empresa estatal dedicada ao processamento mineral constitui outra lacuna. Enquanto países como China e Estados Unidos mobilizam empresas públicas e fundos soberanos para garantir o controle das cadeias de valor, o Brasil descartou até o momento a criação de instrumentos equivalentes (Brasil 247, 2026). O resultado é que “99,4% das exportações brasileiras de terras raras em 2025 destinaram-se a compradores chineses” (Bbc Brasil, 2026), perpetuando a posição subordinada do país na divisão internacional do trabalho mineral.
3.4 Os custos da omissão: impactos socioeconômicos e ambientais
A ausência de uma política de industrialização mineral não compromete apenas a balança comercial e a arrecadação tributária. Ela gera externalidades negativas que afetam diretamente as comunidades onde a mineração ocorre. No Vale do Jequitinhonha, região que abriga 55 municípios com índices de desenvolvimento humano entre 0,582 e 0,701, a expansão da mineração de lítio trouxe consigo problemas como “superlotação dos equipamentos públicos, aumento no aluguel provocado pela alta demanda, rachaduras em casas e poluição gerada por nuvens de poeira” (Uol, 2024).
Representante da etnia indígena Pankararu, moradora de Araçuaí (MG), Toá Kaninynã, descreve a situação: “A gente escuta as explosões como se fosse um trovão e a camada de poeira é muito alta e intensa, se espalhando pelo ar” (Uol, 2024). A contradição é flagrante: o Brasil extrai o mineral que move a transição energética global, mas as comunidades que vivem sobre as jazidas permanecem à margem dos benefícios econômicos.
Conforme alerta o Repórter Brasil (2025), “a demanda por minerais críticos deve disparar nas próximas décadas, com investimentos estimados na casa do trilhão de dólares”, mas esse boom econômico “ignora o meio ambiente e as populações tradicionais”. Ambientalistas, por sua vez, “veem risco de a descarbonização servir de pretexto para mineração sem critérios ambientais e sociais” (Eixos, 2026).
3.5 Experiências internacionais e lições para o Brasil
A experiência comparada oferece exemplos que o Brasil poderia considerar. A Indonésia, maior produtor mundial de níquel, implementou em 2020 a proibição da exportação de minério bruto, condicionando a atividade mineradora à instalação de plantas de processamento no país. O resultado foi um aumento expressivo dos investimentos estrangeiros diretos e a criação de um parque industrial de baterias (Reuters, 2024).
O Chile, embora ainda enfrente desafios, avançou na formulação de uma Política Nacional do Lítio que busca a participação estatal na cadeia de valor. A Austrália, por sua vez, investiu maciçamente em pesquisa e desenvolvimento para agregar valor às suas reservas de terras raras (Lynas, 2025).
O Brasil, contudo, parece não ter aprendido as lições históricas. Como observa a Gazeta do Povo (2026), “o Brasil já esteve nesse jogo antes, saiu de mãos vazias e corre o risco de repetir o mesmo erro: exportar matéria-prima a US$ 10 o quilo e importar componentes processados a milhares de dólares”. O diretor da consultoria Eurasia para o Brasil, Christopher Garman, complementa: “O Brasil está em uma posição global muito melhor do que o próprio governo em Brasília consegue apreciar” (Gazeta do Povo, 2026).
3.6 Propostas para a construção de uma política mineral soberana
Com base na análise realizada, é possível sistematizar um conjunto de propostas que poderiam contribuir para reverter o quadro descrito:
a) Criação de um Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), com participação de ministérios, agências reguladoras, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, para coordenar a formulação e implementação da política mineral brasileira;
b) Estabelecimento de um Fundo Soberano de Minerais Críticos, nos moldes dos existentes em países como Noruega e Arábia Saudita, destinando parte das receitas da mineração para investimentos em ciência, tecnologia e inovação;
c) Implantação de Zonas de Processamento de Transformação Mineral (ZPTMs) em regiões estratégicas, como o Vale do Jequitinhonha (lítio), Araxá (nióbio) e Poços de Caldas (terras raras), com incentivos fiscais e infraestrutura adequada;
d) Estímulo à formação de consórcios público-privados para pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias de processamento mineral, envolvendo universidades, institutos de pesquisa e empresas;
e) Regulamentação do artigo 176 da Constituição Federal, que estabelece o dever de aproveitamento racional dos recursos minerais, condicionando a concessão de direitos minerários a compromissos de industrialização em território nacional;
f) Fortalecimento do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) e de outras instituições de pesquisa, com ampliação de recursos humanos e financeiros para desenvolvimento de tecnologias nacionais de beneficiamento e transformação mineral.
4 Considerações Finais
O Brasil encontra-se em uma encruzilhada histórica. Detentor de algumas das maiores reservas mundiais de minerais críticos e estratégicos, o país pode optar por perpetuar o modelo colonial de exportação de matérias-primas ou construir uma trajetória de desenvolvimento baseada na agregação de valor e na soberania tecnológica.
As evidências reunidas nesta pesquisa indicam que, apesar de avanços recentes no plano legislativo como o Projeto de Lei nº 4.443/2025 , o país ainda carece de uma estratégia industrial integrada para seus minerais críticos. A ausência de coordenação interministerial, a insuficiência de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, a precariedade da infraestrutura logística e a falta de instrumentos financeiros específicos constituem obstáculos que precisam ser enfrentados com urgência.
Como afirmou o senador Rogério Carvalho, “essa é a forma que a gente tem de garantir que faremos o uso adequado desses recursos e que teremos o controle, inclusive do que se exportará, dessa riqueza” (Agência Senado, 2025). A construção de uma política mineral soberana não é apenas uma questão econômica: é um imperativo de justiça social e de responsabilidade com as futuras gerações brasileiras.
