Do Porto de Santos à Europa, a guerra híbrida avança

Na sexta-feira, 6 de novembro, uma queda de energia derrubou os servidores da Autoridade Portuária de Santos. Quando os técnicos religaram os sistemas, descobriram que o problema não era elétrico. Um código malicioso tinha sido acionado e os arquivos estavam sequestrados.

Dias depois, a empresa pública confirmou ter recebido um pedido de resgate. Segundo apuração da TV Globo, a investigação aponta que o ataque partiu do exterior. A Polícia Federal abriu inquérito em 10 de novembro, e o nível de segurança do porto foi elevado para II.

O maior porto da América do Sul nunca deixou de operar navios. Mesmo assim, durante quase uma semana houve filas de caminhões, falhas no controle biométrico de acesso e serviços feitos de forma alternativa. A recuperação só avançou porque havia cópias de segurança, e 70% delas já estavam restauradas em 12 de novembro (G1, 2026).

O caso de Santos não foi isolado. Em 4 de novembro, a Secretaria do Tesouro Nacional identificou um acesso não autorizado que expôs cerca de 30 mil cadastros e 4 mil chaves Pix de beneficiários de pagamentos federais. O órgão conteve a invasão, reforçou o monitoramento e manteve intacta a gestão da Dívida Pública (Folha de S.Paulo, 2026).

Em 11 de novembro, os sites da Petrobras ficaram lentos por causa de uma tentativa de ataque. A estatal informou que ninguém acessou seus sistemas internos. Um indivíduo que se apresenta como Azael anunciou a ação por e-mail e também reivindicou o ataque a Santos, mas as autoridades não confirmaram a autoria.

Três alvos estratégicos foram atingidos em uma única semana. A resposta das instituições brasileiras funcionou, com contenção, investigação e recuperação. Ainda assim, os casos mostram a face mais concreta da guerra híbrida contra infraestruturas civis e trazem de volta uma pergunta que o Direito Internacional ainda não respondeu por completo.

O padrão europeu e a geladeira como alvo

Para medir a gravidade do momento, é preciso olhar para a Europa. Desde outubro, os sistemas de refrigeração de supermercados em 11 países europeus foram adulterados à distância. Depois da França, entraram na lista Alemanha, Reino Unido, Romênia, Bélgica, Suécia, Holanda, Finlândia, Estônia, Irlanda e Luxemburgo (DW, 2026).

Até agora, nenhum grupo assumiu a autoria. O porta-voz da Comissão Europeia, Thomas Regnier, afirmou que não se trata de incidentes isolados e falou em possível tentativa deliberada de perturbar a cadeia de abastecimento de alimentos do bloco.

No Reino Unido, Richard Horne, diretor do Centro Nacional de Segurança Cibernética, disse à BBC que o problema atingiu toda a cadeia de abastecimento de alimentos do país. Segundo ele, os invasores exploraram tecnologias vulneráveis.

O que chama atenção é o método. Os invasores não roubaram dados nem pediram resgate. Manipularam equipamentos físicos para estragar alimentos. É uma mudança de natureza, pois o código passa a produzir efeito material sobre bens essenciais à população.

|"Quando um código faz apodrecer toneladas de alimentos, a distinção entre crime digital e ato hostil deixa de ser acadêmica e passa a ser estratégica."|

O quadro abaixo reúne os casos recentes e ajuda a enxergar o padrão.

Caso Data Alvo Natureza do efeito Autoria
Supermercados europeus Outubro e novembro de 2026 Refrigeração em 11 países  Física, com perda de alimentos  Não identificada
Autoridade Portuária de Santos 6 de novembro de 2026 Sistemas administrativos Logística, com resgate exigido Em investigação pela PF
Tesouro Nacional 4 de novembro de 2026 Bases de dados Exposição de dados pessoais Em investigação
Petrobras 11 de novembro de 2026 Sites externos Instabilidade temporária Reivindicada, não confirmada

Há também um contraponto útil. Em 13 de novembro, a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos suspendeu todas as decolagens do país por cerca de quatro horas, e aproximadamente 10 mil voos foram cancelados (Reuters, 2026). O Departamento de Segurança Interna disse não haver evidência de ciberataque e atribuiu o problema a uma falha de telecomunicações.

O episódio americano não foi um ataque. Mesmo assim, mostra que, diante de uma pane em grande escala, a primeira reação de governos, imprensa e sociedade é suspeitar de sabotagem. Essa incerteza já é, por si só, um trunfo para quem atua na zona cinzenta.

A pergunta jurídica que incomoda

Um ciberataque que sabota a refrigeração de alimentos, paralisa um porto ou expõe dados de cidadãos pode ser tratado como ataque armado?

A resposta depende de dois planos diferentes do Direito Internacional. O primeiro é o jus ad bellum, que define quando um Estado pode usar a força. O segundo é o jus in bello, ou Direito Internacional Humanitário, que define como a força pode ser usada quando já existe um conflito armado.

No primeiro plano, a Carta das Nações Unidas proíbe o uso da força no artigo 2(4) e reconhece a legítima defesa contra um ataque armado no artigo 51. No caso Nicarágua, de 1986, a Corte Internacional de Justiça decidiu que nem todo uso da força chega à gravidade de um ataque armado, porque é preciso avaliar a escala e os efeitos.

O Manual de Tallinn 2.0, escrito por especialistas sob coordenação do Centro de Excelência em Defesa Cibernética Cooperativa da OTAN, levou esse raciocínio ao ciberespaço. Para o documento, uma operação cibernética equivale ao uso da força quando seus efeitos são comparáveis aos de uma ação cinética (Schmitt, 2017).

No plano do DIH, a Regra 92 do mesmo manual traz a definição que orienta boa parte da doutrina.

Um ataque cibernético é uma operação cibernética, ofensiva ou defensiva, que se espera razoavelmente que cause lesão ou morte a pessoas ou dano ou destruição a objetos (Schmitt, 2017, p. 415, tradução nossa).

Por essa definição, sequestrar arquivos administrativos de um porto dificilmente seria classificado como ataque em sentido estrito. Já alterar a temperatura de câmaras frias até destruir alimentos ou material biológico produz exatamente o dano físico previsto na regra.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha foi além. Em seu posicionamento de 2019 sobre operações cibernéticas em conflitos armados, defendeu que a perda de funcionalidade de um objeto também pode configurar dano, mesmo sem destruição física (Comitê Internacional da Cruz Vermelha, 2019).

|"O Direito Internacional Humanitário não perguntou se a arma era de aço ou de código. Perguntou se o efeito destrói, mata ou inutiliza. Essa continua sendo a pergunta certa."|

Bens indispensáveis e a lógica da guerra híbrida

Se houvesse um conflito armado em curso, os ataques à refrigeração de alimentos esbarrariam diretamente no artigo 54 do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra. A norma proíbe atacar, destruir ou inutilizar bens indispensáveis à sobrevivência da população civil, como os alimentos.

O artigo 52 do mesmo Protocolo protege os bens civis em geral. Supermercados, cadeias de frio e sistemas portuários civis não são objetivos militares. Atacá-los durante um conflito violaria os princípios da distinção e da proporcionalidade.

O problema é que nenhum dos casos recentes aconteceu em um conflito armado declarado entre os países afetados e um agressor identificado. Aí está o mecanismo da guerra híbrida, que combina meios digitais, criminosos e informacionais para operar na zona cinzenta. Ela fica abaixo do limiar que acionaria o DIH e a legítima defesa, mas acima do que seria tolerável em tempos de paz.

Quem atua nessa faixa explora três lacunas. A primeira é a dificuldade técnica de identificar o autor. A segunda é o uso de intermediários criminosos, que permitem ao Estado patrocinador negar envolvimento. A terceira é a lentidão natural dos processos democráticos de resposta.

|"A zona cinzenta não é ausência de guerra. É a arte de causar dano estratégico sem jamais cruzar a linha que autorizaria uma resposta legítima."|

Devida diligência e o dever dos Estados

Mesmo fora de um conflito armado, o Direito Internacional oferece instrumentos. No caso do Canal de Corfu, de 1949, a Corte Internacional de Justiça afirmou que todo Estado tem a obrigação de não permitir, conscientemente, que seu território seja usado para atos contrários aos direitos de outros Estados.

O Manual de Tallinn 2.0 transpôs esse princípio para o ciberespaço como dever de devida diligência (Schmitt, 2017). Assim, um Estado que abriga grupos de ransomware e se recusa a agir contra eles pode ser responsabilizado internacionalmente, ainda que não tenha ordenado os ataques.

As Nações Unidas seguiram na mesma direção. O relatório de 2015 do Grupo de Peritos Governamentais fixou, como norma voluntária, que os Estados não devem conduzir nem apoiar atividades cibernéticas que danifiquem intencionalmente infraestrutura crítica.

A história recente mostra por que isso importa. Em 2018, Estados Unidos e Reino Unido atribuíram publicamente ao serviço de inteligência militar russo o malware NotPetya, que em 2017 causou prejuízos estimados em mais de 10 bilhões de dólares em vários países (Greenberg, 2021). Foi um marco, porque a atribuição conjunta transformou evidência técnica em consequência política.

O contraste entre democracias e regimes autoritários

É aqui que aparece a diferença entre os modelos políticos. Democracias como Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha e Países Baixos publicaram posições oficiais sobre como o Direito Internacional se aplica ao ciberespaço. Com isso, aceitaram limites e se expuseram ao escrutínio.

O Brasil também levou sua posição nacional ao compêndio das Nações Unidas de 2021 e reconheceu que o Direito Internacional e o DIH se aplicam às operações cibernéticas. É uma postura coerente com a tradição diplomática brasileira de defesa do multilateralismo e da solução pacífica de controvérsias.

Rússia e China, por sua vez, resistiram durante anos, nas negociações multilaterais, a afirmar com clareza que o DIH vale no ciberespaço. O argumento oficial era evitar a militarização da rede. Na prática, a ambiguidade preserva espaço justamente para operações abaixo do limiar.

|"Democracias escrevem as regras que as limitam e as publicam. Regimes autoritários preferem a ambiguidade, porque é nela que operam sem prestar contas."|

A lição prática para o Brasil

Os casos de Santos, do Tesouro e da Petrobras mostram que o país já tem uma estrutura de resposta em funcionamento. A Polícia Federal investiga, os órgãos atingidos contiveram os incidentes e as operações essenciais foram preservadas.

O Brasil conta com a Política Nacional de Cibersegurança, instituída pelo Decreto nº 11.856 de 2023, e com o Comando de Defesa Cibernética, responsável por proteger o espaço cibernético de interesse da Defesa. O país também aderiu à Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos, o que amplia a cooperação internacional na investigação e no processo penal.

O caso europeu, porém, traz um ponto que merece atenção permanente. Na França, o ataque aos bancos de sangue entrou por uma empresa terceirizada que fornecia equipamentos de refrigeração. A cadeia de fornecedores virou a porta de entrada preferida dos invasores.

Para as infraestruturas críticas brasileiras, como portos, energia, saneamento e sistema financeiro, a lição é clara. A resiliência depende de cópias de segurança testadas, redes segmentadas, exigências contratuais de segurança para terceirizados e exercícios conjuntos entre setor público e privado.

O episódio de Santos confirma o valor dessa preparação. Graças às cópias de segurança, os sistemas foram recuperados sem ceder à extorsão, exatamente como recomendam as boas práticas internacionais.

Um backup bem guardado vale mais que qualquer resgate pago. Resiliência é a forma mais silenciosa e eficaz de dissuasão.

Síntese e perspectiva

O Direito Internacional Humanitário nasceu para proteger quem não combate. As Convenções de Genebra e seus Protocolos partem da ideia de que hospitais, alimentos e populações civis não são alvos legítimos. Essa tradição, consolidada pelas democracias ocidentais, continua válida no ciberespaço.

O desafio está no limiar. Enquanto a guerra híbrida atuar na zona cinzenta, o DIH continuará sendo referência moral e jurídica, mas não um instrumento de resposta imediata. Por isso, a devida diligência, a atribuição coordenada entre aliados e a resiliência interna formam hoje a primeira linha de defesa.

A cooperação entre democracias é decisiva. A União Europeia busca uma resposta coordenada, os aliados ocidentais compartilham inteligência sobre ameaças e o Brasil fortalece sua estrutura nacional. Somados, esses esforços transformam vulnerabilidades isoladas em defesa coletiva.

O ciberespaço não é terra sem lei. É um território onde a lei ainda precisa de quem a aplique com firmeza, clareza e legitimidade.

Se um ataque cibernético contra a cadeia de alimentos ou de saúde causasse mortes, a comunidade internacional estaria pronta para tratá-lo como ataque armado, ou continuaríamos chamando de crime aquilo que já se comporta como guerra?


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Prof. Me. Alexandre Pacheco de Souza
Sobre o autor
Prof. Me. Alexandre Pacheco de Souza
Professor

Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, especialista em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e possui o Curso de Altos Estudos Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Mestre em Direito Internacional Humanitário, Direitos Humanos e Direito Operacional pela Universidade de Nebrija/Espanha. É Analista de Operações Psicológicas (Canadá), possui o Curso de Staff de Operações Psicológicas (Canadá), especialista em Operações de Informação (Canadá) E especialista em Coordenação Civil-MIlitar/CIMIC (Canadá). Possui MBA em Segurança, Defesa, Geopolítica e Relações Internacionais pelo Instituto Venturo/ADESG. Integrou a Missão de Administração Transitória das Nações Unidas no Timor Leste/UNTAET e foi Oficial de Operações da Força Interina das Nações Unidas no Líbano/UNIFILTrabalhou como Oficial de Ligação junto ao Centro de Treinamento e Doutrina do Exército Canadense. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1673-8555

  • Prof. Me. Alexandre Pacheco de Souza

Comentários

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Gabryel 15/11/2026 16:23

"O Direito Internacional Humanitário não perguntou se a arma era de aço ou de código. Perguntou se o efeito destrói, mata ou inutiliza. Essa continua sendo a pergunta certa."

No que dependesse de mim, está respondido aqui

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