Janeiro de 2026, leste da Ucrânia. Um drone ucraniano sobrevoa uma trincheira russa quando o sinal com o operador humano cai. Em vez de pousar ou retornar à base, a aeronave continua a missão. Sua inteligência artificial embarcada identifica calor humano, classifica o agrupamento como ameaça e calcula a melhor rota de ataque. Em poucos segundos, decide sozinha. Cenas como essa deixaram de ser exceção e se tornaram rotina nos campos de batalha contemporâneos.
A novidade não é a guerra, é quem aperta o gatilho. Pela primeira vez na história, a decisão de tirar uma vida deixou de ser exclusivamente humana. Algoritmos treinados com milhões de imagens, padrões de movimento e dados de inteligência agora recomendam, priorizam e, em alguns casos, executam ataques letais sem que nenhum dedo humano toque um botão. E o direito internacional, escrito em uma era de canhões e baionetas, ainda não sabe direito o que fazer com isso.
Para entender a dimensão do problema, é preciso entender como a IA militar funciona. Em termos simples, ela observa, classifica, prioriza e age. Câmeras e sensores captam o ambiente. Modelos de aprendizado de máquina identificam o que é tanque, soldado, ambulância ou civil. Um sistema de ranqueamento decide qual alvo merece atenção primeiro. E então a recomendação chega ao operador, ou diretamente à arma. Em alguns sistemas modernos, o ser humano tem menos de um minuto para validar a sugestão antes que ela seja executada. Em outros, simplesmente não há ser humano nenhum no circuito.
Os especialistas costumam dividir essa autonomia em três níveis. No primeiro, chamado human-in-the-loop, um humano aprova cada disparo individualmente. No segundo, human-on-the-loop, o humano apenas supervisiona, podendo intervir, mas sem participar de cada decisão. No terceiro, human-out-of-the-loop, a máquina decide e age sozinha. É aqui que mora a linha vermelha do debate internacional. É aqui que mora o pesadelo jurídico.
Por que jurídico? Porque o Direito Internacional Humanitário, construído desde as Convenções de Genebra de 1949, repousa sobre princípios que pressupõem julgamento humano. O princípio da distinção exige que se separe combatente de civil. O princípio da proporcionalidade exige ponderar se o dano civil esperado é compatível com a vantagem militar pretendida. O princípio da precaução exige tomar todas as medidas viáveis para evitar danos a não combatentes. Nada disso é cálculo matemático. Tudo isso é juízo ético contextual. E algoritmos não fazem ética. Algoritmos fazem estatística.
O primeiro dilema é a distinção. Estudos recentes, como o conduzido por Taylor Woodcock na Universidade de Amsterdã, mostram que sistemas de IA militar tendem a classificar homens adultos como ameaças com frequência maior do que mulheres, crianças e idosos. O viés vem dos próprios dados de treinamento, que refletem percepções históricas e culturais sobre quem é combatente. O resultado é um algoritmo que, na prática, reproduz preconceitos em escala industrial, com consequências letais.
O segundo dilema é a proporcionalidade. Quando um comandante humano decide atacar um prédio onde está escondido um alvo de alto valor, ele pondera. Quantos civis há ao redor? Existe alternativa menos danosa? O ataque vale o custo humano? A IA não pondera dessa forma. Ela otimiza variáveis. E variáveis não carregam o peso moral de uma vida. O caso dos sistemas Lavender e Gospel, usados pelas forças israelenses em Gaza, é emblemático. Reportagens investigativas revelaram que milhares de alvos foram gerados algoritmicamente, com supervisão humana de poucos segundos por recomendação. A pergunta que fica é simples e devastadora. Em quantos casos o humano realmente decidiu, e em quantos apenas chancelou?
O terceiro dilema é o tempo. Pesquisadores do Scandinavian Journal of Military Studies cunharam a expressão decision-time compression para descrever o fenômeno em que a velocidade da máquina supera a capacidade humana de avaliar suas recomendações. Quando o algoritmo entrega cem alvos por minuto, o controle humano significativo, expressão central nas negociações da ONU, vira ficção jurídica. O humano está formalmente no circuito, mas materialmente ausente.
O quarto dilema, talvez o mais grave, é a responsabilidade. Se uma IA militar mata civis por engano, quem responde? O programador que escreveu o código anos atrás em outro país? O fabricante que vendeu o sistema? O comandante que apertou o botão de ligar a máquina? O Estado que adquiriu a tecnologia? Artigos publicados na UC Law SF International Law Review em 2026 apontam que o Estatuto de Roma, base do Tribunal Penal Internacional, foi escrito pressupondo agentes humanos com intenção e consciência. Algoritmos não têm intenção. Não têm consciência. Têm peso, código e dados. E é nessa lacuna que se esconde aquilo que os juristas vêm chamando de gap de responsabilidade, um buraco negro ético no qual vítimas caem sem encontrar a quem pedir contas.
Foi diante desse cenário que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, guardião histórico das Convenções de Genebra, decidiu romper sua tradicional cautela diplomática. Em outubro de 2025, o CICV publicou um position paper de tom incomum, quase urgente. O documento pede a negociação imediata de um tratado internacional juridicamente vinculante sobre sistemas de armas autônomas. A proposta tem dois pilares. Proibir totalmente os sistemas que selecionam e atacam alvos humanos sem controle humano significativo. Restringir rigorosamente os demais. A frase que ficou foi clara. Não é admissível, sob nenhuma circunstância, delegar a uma máquina a decisão final sobre quem vive e quem morre.
O apelo do CICV ecoou em outras instituições. Em maio de 2026, o Papa Leão XIV publicou a encíclica Magnifica Humanitas, na qual afirmou que confiar decisões letais ou irreversíveis a sistemas artificiais constitui uma ofensa à dignidade humana. A Assembleia Geral da ONU aprovou, ainda em 2025, resolução pedindo que os Estados acelerem as negociações. Mais de cento e vinte países, organizações da sociedade civil como a Stop Killer Robots, a Human Rights Watch e a Anistia Internacional engrossaram o coro. O Brasil, ao lado de Áustria, México, Filipinas, Nova Zelândia e África do Sul, está entre os defensores mais firmes de um instrumento vinculante.
Do outro lado da mesa, porém, estão as maiores potências militares e tecnológicas do planeta. Estados Unidos, Rússia, China, Israel, Reino Unido, Índia e Coreia do Sul resistem a qualquer compromisso que limite o desenvolvimento ou o uso operacional de IA militar. Os argumentos variam, mas se repetem. Alegam que a tecnologia ainda é imatura e que regular agora seria precipitado, ignorando que ela já está sendo usada em combate real. Alegam que o DIH atual basta, ignorando que ele foi escrito em 1949, quando algoritmos eram teorias matemáticas. Alegam que a IA é mais precisa que o humano, ignorando que precisão estatística não é o mesmo que justiça. As negociações dentro do Grupo de Peritos Governamentais da Convenção sobre Certas Armas Convencionais arrastam-se desde 2014. Mais de uma década depois, ainda não há texto vinculante. Há apenas relatórios, declarações de intenção e adiamentos.
Não é coincidência. Os Estados que mais resistem ao tratado são exatamente aqueles que lideram a corrida da IA militar. Quem domina a tecnologia hoje não quer abrir mão da vantagem amanhã. O mercado global de inteligência artificial aplicada à defesa deve ultrapassar a marca de um trilhão de dólares na próxima década, e cada cláusula do futuro tratado é vista, em algumas capitais, como obstáculo a esse mercado. Enquanto Genebra debate em câmera lenta, o Donbass, Gaza e o Mar Vermelho funcionam como laboratórios a céu aberto, onde algoritmos aprendem com cada disparo, cada erro e cada vítima.
E o Brasil, onde entra nessa história? A diplomacia brasileira, por meio da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Itamaraty, tem defendido consistentemente o tratado vinculante. Em todas as resoluções da Primeira Comissão da Assembleia Geral da ONU sobre o tema, o voto brasileiro foi favorável. Mas a posição internacional cobra coerência doméstica. Sistemas de IA já são usados por forças policiais brasileiras para reconhecimento facial, análise preditiva e vigilância em massa. Se aceitamos com naturalidade algoritmos decidindo quem é abordado nas ruas, estamos a um passo de aceitá-los decidindo quem é alvo legítimo. O debate internacional sobre armas autônomas não é uma discussão exótica de Genebra. É um espelho para o que estamos, em silêncio, construindo dentro de casa.
Existe um princípio antigo, quase esquecido, que talvez seja o melhor guia para esse momento. Chama-se Cláusula Martens, formulada em 1899 pelo jurista russo Friedrich von Martens. Diz, em essência, que mesmo onde o direito positivo é silente, as pessoas permanecem sob a proteção dos princípios da humanidade e dos ditames da consciência pública. É um lembrete de que nem tudo o que é tecnicamente possível é moralmente aceitável. Banimos armas químicas mesmo sendo eficazes. Banimos minas antipessoal mesmo sendo baratas. Banimos armas a laser cegantes mesmo sendo legais. Por que aceitaríamos armas que decidem sozinhas, apenas porque são mais rápidas?
O cerne da questão, no fundo, não é técnico, é civilizatório. Mesmo que um dia a IA militar se torne estatisticamente mais precisa do que qualquer soldado humano, ainda assim haveria algo profundamente errado em delegar a decisão de matar a uma máquina. Porque tirar uma vida não é apenas executar uma ação. É carregar o peso dela. É responder por ela. Uma máquina não carrega nada. Uma máquina não responde a ninguém. E uma guerra sem responsáveis é uma guerra sem limites.
Volto, para encerrar, à cena ucraniana do início. O drone que decidiu sozinho. O algoritmo que escolheu o alvo. O humano que estava longe demais, lento demais ou simplesmente ausente. Aquela cena, repetida em escala global a cada dia, é o anúncio de um mundo em que o ato mais grave que um ser humano pode cometer, tirar a vida de outro, está sendo terceirizado para linhas de código. A guerra sempre foi cruel. A novidade é que ela está deixando de ser humana, no sentido mais literal da palavra.
A pergunta não é mais se a IA vai decidir quem morre. Ela já decide. A pergunta é quem terá coragem de impor limites antes que o costume se torne norma, e a norma, irreversível. Genebra espera. O mundo assiste. E os algoritmos, indiferentes, seguem aprendendo.
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