Introdução
O século XXI testemunha uma corrida silenciosa pelos minerais que alimentam as tecnologias limpas e a defesa cibernética. Lítio, cobalto, grafita, níquel e os dezessete elementos do grupo das terras raras com destaque para neodímio, disprósio e praseodímio tornaram‑se a espinha dorsal de ímãs permanentes, baterias, catalisadores e telas de alta definição. Entretanto, a euforia em torno da extração frequentemente negligência o elo mais sensível da cadeia: o refino, estágio que transforma concentrados minerais brutos em óxidos, metais ou ligas com pureza suficiente para aplicações industriais. É nesse ponto que se acumulam os passivos ambientais mais severos, a dependência tecnológica externa e as contradições sociais que acompanham a mineração.
No Brasil, país detentor da terceira maior reserva mundial de terras raras (Cgee, 2015), a discrepância entre potencial geológico e capacidade de refino é emblemática. Enquanto a China processa aproximadamente 90% dos óxidos de terras raras consumidos no planeta, as iniciativas brasileiras ainda engatinham, presas a um labirinto regulatório e à escassez de dominância tecnológica nos processos de separação por solvente e troca iônica (Lima ; Lins, 2014). Some‑se a isso o fantasma dos rejeitos radioativos, da drenagem ácida e da contaminação de corpos hídricos, problemas que, nas palavras de Binnemans et al. (2013, p. 21), fazem com que o aspecto mais crítico do refino de terras raras não é a escassez dos minérios, mas o custo ambiental da separação e purificação, que pode tornar os projetos economicamente viáveis se forem aplicadas regulamentações rigorosas
Diante desse cenário, o presente artigo propõe uma análise multifacetada das problemáticas que cercam o refino de minerais críticos e terras raras, combinando a literatura científica recente, documentos oficiais de instituições de pesquisa e planejamento CETEM, CGEE, IBRAM, NATO STO – e relatórios de sustentabilidade ou registros operacionais de empresas mineradoras que atuam direta ou indiretamente nessa cadeia. A escolha por incluir fontes heterodoxas, como a plataforma Glassdoor, decorre da necessidade de capturar a dimensão humana do trabalho nos pátios de refino, aspecto muitas vezes invisibilizado pelas métricas técnicas. O objetivo central é evidenciar, por meio de um diálogo entre vozes do Norte e do Sul global, que o refino, longe de ser uma etapa meramente química, constitui um campo de disputa ecológica, econômica e social que precisa ser repensado à luz dos princípios da justiça ambiental e da soberania mineral.
A Cadeia de Refino de Minerais Críticos e Terras Raras: Fundamentos e Contexto Global
Processos de Refino e a Barreira Tecnológica
O refino de terras raras é notoriamente complexo devido à similaridade química dos lantanídeos e à presença de tório e urânio em muitos minérios, como a monazita. Após a lavra, o concentrado passa por abertura ácida ou alcalina, seguida por uma cascata de estágios de extração por solventes (SX) ou, mais recentemente, por membranas líquidas e adsorção em resinas seletivas. Cada etapa gera efluentes ácidos, escórias e lamas que exigem disposição controlada. Como bem registra o relatório do CETEM coordenado por Lima e Lins (2014, p. 87), “a rota hidrometalúrgica para obtenção de óxidos individuais de terras raras demanda milhares de estágios de separação, configurando um processo industrial de altíssima intensidade energética e química, cuja viabilidade depende de escala e de rigorosa gestão ambiental”.
A NATO Science & Technology Organization, por sua vez, dedicou um estudo à vulnerabilidade das cadeias de suprimento aliadas, sublinhando que a concentração do refino em um único país não é apenas uma questão de mercado, mas uma ameaça à segurança coletiva. A dependência de um único fornecedor de elementos de terras raras pesados constitui uma vulnerabilidade estratégica para a indústria de defesa das nações aliadas, uma vez que cria um ponto único de falha na produção de munições guiadas de precisão, radares e sistemas de guerra eletrônica. (Nato Sto, 2021, p. 34, tradução nossa). Essa constatação ecoa nos corredores da Casa Branca e da Comissão Europeia, que passaram a financiar projetos de refino fora da Ásia, mas encontraram pouca ressonância prática nos países em desenvolvimento que exportam o concentrado bruto.
O caso brasileiro e a miragem da verticalização
O Brasil dispõe de ocorrências expressivas de terras raras associadas a carbonatitos (Araxá, Catalão, Seis Lagos) e depósitos de placer marinho. O projeto Serra Verde, em Goiás, primeiro empreendimento comercial de terras raras pesadas do país, ilustra o fosso entre extração e agregação de valor. A SVPM (Mineração Serra Verde) obteve licença para produzir concentrado de óxidos, mas ainda busca parcerias para a separação individual, etapa que realmente multiplica o valor do produto. Em entrevista ao Valor Econômico, um diretor da empresa admitiu: “Hoje exportamos um produto intermediário e continuamos reféns do parque refinador chinês, porque o investimento em uma planta de separação no Brasil supera US$ 400 milhões, e o retorno é incerto sem garantia de compra do governo ou de fabricantes de ímãs” (Valor Econômico, 2024, p. B4).
A criação do Instituto Nacional de Terras Raras (INTR), formalizada pelo Decreto nº 11.491, de 12 de abril de 2023, pretende justamente preencher essa lacuna, articulando pesquisa pública, fomento à iniciativa privada e parcerias internacionais. Contudo, conforme avalia o ex‑presidente do CGEE, Mariano Laplane, em nota técnica, “sem uma política industrial que assegure demanda doméstica, o INTR corre o risco de ser apenas mais um órgão bem‑intencionado que produz estudos sem desdobramento fabril” (Cgee, 2023, documento interno). A crítica encontra respaldo nos dados do IBRAM: em 2023, o Brasil exportou 5,2 mil toneladas de concentrado de terras raras, mas importou 8,7 mil toneladas de óxidos e imãs permanentes, revelando um déficit comercial exatamente no segmento de maior valor agregado (Ibram, 2024).
3 As Múltiplas Faces da Problemática do Refino
3.1 Impactos ambientais e na biodiversidade: um legado tóxico
O refino de terras raras carrega uma herança química que não pode ser romantizada. A monazita, principal fonte brasileira, contém teores de tório e urânio que, quando não gerenciados, produzem rejeitos com radioatividade residual superior ao background natural. Em São Paulo, o passivo da antiga usina de Santo Amaro, operada pela Nuclemon, permanece até hoje como um sítio brownfield, exigindo monitoramento perpétuo. Especialistas do CETEM alertam que “a disposição inadequada de torta de monazita, rica em fosfato de tório, gera aerossóis radioativos e contaminação de aquíferos, constituindo um risco à saúde pública que transcende o tempo de vida útil da mina” (Souza ; Fernandes, 2021, p. 153).
Além da radioatividade, o refino hidrometalúrgico consome volumes colossais de ácido sulfúrico, soda cáustica e solventes orgânicos como o D2EHPA e o TBP, que precisam ser incinerados ou tratados como resíduos perigosos. Em unidades de refino localizadas próximas a áreas de proteção, o risco de vazamento é constante. O ICMBio já emitiu notas técnicas que restringem a instalação de plantas de beneficiamento químico no entorno da Floresta Nacional de Carajás e do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, sob o argumento de que “a sinergia entre efluentes ácidos e ecossistemas frágeis pode desencadear perda irreversível de biodiversidade, especialmente em veredas e campos rupestres que dependem de águas oligotróficas” (Icmbio, 2022, p. 17).
Empresas que atuam no refino de metais básicos, mas cujos processos oferecem analogia, enfrentam dilemas semelhantes. A Nexa Resources, em seu relatório de sustentabilidade de 2022, reporta que a unidade de Juiz de Fora, dedicada ao refino de zinco, gera 120 mil toneladas anuais de jarosite, um resíduo classificado como perigoso, cuja disposição em aterros industriais exige impermeabilização de tripla camada e monitoramento geotécnico por décadas (Nexa Resources, 2023). A AngloGold Ashanti, embora focada em ouro, mantém na planta da Queiroz, em Nova Lima, um circuito de refino que utiliza cianeto; o vazamento de 2019, que atingiu o córrego do Cardoso, resultou em multa de R$ 12 milhões e no compromisso de instalar um sistema de destruição de cianeto por ozonização, evidenciando a vulnerabilidade inerente a qualquer operação de alta toxicidade (Anglogoldshanti, 2020).
A tragédia da Samarco, em 2015, embora ligada ao beneficiamento de minério de ferro, funciona como um alerta perene sobre a magnitude dos danos que rejeitos de mineração podem causar. O rompimento da barragem de Fundão liberou 39 milhões de metros cúbicos de lama, soterrou o distrito de Bento Rodrigues e contaminou a bacia do rio Doce até a foz no Espírito Santo. Um dos legados mais amargos do desastre, conforme apontam analistas do IBRAM, foi a necessidade de repensar integralmente a gestão de rejeitos, inclusive para minerais críticos: “A lição de Mariana é que não há mineração segura sem a eliminação progressiva de barragens a montante e a adoção de rotas de refino a seco ou de empilhamento drenado” (Ibram, 2023, p. 88). Embora as terras raras ainda não tenham protagonizado um evento de proporções semelhantes no país, a expansão do refino sem as salvaguardas adequadas carrega a semente de novos Fundões.
3.2 Desafios tecnológicos e de inovação: o nó da pureza
A produção de ímãs permanentes de alto desempenho exige óxidos de neodímio e disprósio com pureza superior a 99,9%. Atingir esse patamar demanda, além de muitas etapas de extração por solvente, o domínio da técnica de redução metalotérmica e da fabricação de ligas em atmosfera controlada. Ocorre que o conhecimento tácito desses processos está concentrado em poucas empresas, principalmente chinesas e japonesas, criando uma barreira de entrada que não se supera apenas com a compra de equipamentos.
O professor Koen Binnemans, da KU Leuven, um dos mais renomados pesquisadores da área, observa que “a curva de aprendizado para obter óxidos individuais de terras raras pesadas é tão íngreme que mesmo players ocidentais estabelecidos, como a Solvay e a Neo Performance Materials, levaram mais de uma década para alcançar rendimentos competitivos” (Binnemans et al., 2013, p. 35,).
No Brasil, a falta de uma planta‑piloto de separação em escala semi‑industrial emperra o avanço. O CETEM opera uma unidade de bancada que consegue produzir pequenas quantidades de óxidos puros, mas reconhece que “a transição da escala laboratorial para a industrial requer investimentos da ordem de R$ 200 milhões, um montante que o orçamento público não tem conseguido assegurar de forma contínua” (Lima; Lins, 2014, p. 112). A criação do INTR pode alterar esse quadro, pois o instituto já anunciou a intenção de implantar uma planta‑piloto multicliente no estado de Goiás, em parceria com a iniciativa privada. Entretanto, a concepção do projeto depende da aprovação de um fundo setorial que ainda tramita no Congresso Nacional (Intr, 2024).
A mineração de cobre e zinco, cujo refino também se enquadra no escopo de minerais críticos, oferece paralelos instrutivos. A Salobo Metais S.A., joint venture da Vale com a Wheaton Precious Metals, opera uma das maiores minas de cobre do mundo, em Marabá (PA). O concentrado de cobre da Salobo, todavia, é exportado para fundições na Europa e na Ásia porque o Brasil não dispõe de capacidade de refino eletrolítico compatível com a pureza exigida para fios de cobre de alta condutividade. Em audiência pública, o diretor da Vale para Metais Básicos, Deshnee Naidoo, declarou: “o refino de cobre é um negócio de margens apertadas, que só se viabiliza com energia barata e escala; o Brasil precisa decidir se quer ser um exportador de concentrados ou um player industrial” (Valor Econômico, 2023, p. A12). A fala revela que o gargalo do refino não é exclusivo das terras raras, mas um sintoma da reprimarização da pauta exportadora mineral brasileira.
3.3 Dependência externa e a geopolítica do refino
A concentração do refino de terras raras na China não é acidental, mas resultado de décadas de investimento estatal em pesquisa, infraestrutura e clusters industriais. O domínio chinês se estende do minério à manufatura de ímãs, conferindo ao país uma alavanca geopolítica que se manifestou, por exemplo, no embargo informal de exportações ao Japão em 2010. A NATO STO (2021, p. 67) classifica essa assimetria como “risco sistêmico de nível 1”, comparando‑a à dependência do petróleo do Oriente Médio nos anos 1970. Para os países do Sul global, a questão é ainda mais delicada, pois muitos são simultaneamente exportadores de matéria‑prima e importadores de tecnologia, perpetuando um ciclo de subordinação.
O Brasil sente na pele essa contradição. A Kinross Gold Corporation, que opera a mina de Paracatu (MG), maior mina de ouro a céu aberto do mundo, também enfrenta desafios de dependência, embora em outra escala. O refino final do ouro de Paracatu é feito na Suíça, porque a legislação brasileira exige que o ouro destinado à exportação seja “ouro bom‑para‑entrega” na London Bullion Market Association, e as refinarias nacionais não possuem a certificação LBMA completa. “É um contrassenso: exportamos o concentrado, agregamos valor lá fora e depois reimportamos o metal com selo verde, pagando o ágio da certificação”, criticou o CEO da Kinross no Brasil, em evento do IBRAM (Ibram, 2022, p. 45).
A CSN Mineração, braço mineral da Companhia Siderúrgica Nacional, também se vê diante da armadilha da exportação de commodities. Embora seu negócio principal seja o minério de ferro, a empresa vem avaliando depósitos de estanho e tântalo minerais classificados como críticos pelos Estados Unidos e pela União Europeia. Estudo interno, parcialmente vazado para o Valor Econômico, conclui que “sem um parceiro tecnológico que domine a fusão e refino de tântalo, a CSN Mineração fatalmente repetirá o modelo de exportação de cassiterita bruta, abrindo mão de margens que poderiam chegar a 40%” (Valor Econômico, 2024, p. B2). A análise é assinada por um especialista que já prestou consultoria ao CGEE, o que sugere que o debate sobre verticalização já permeia os conselhos de administração das grandes mineradoras nacionais.
3.4 Implicações socioeconômicas e a voz dos trabalhadores
Enquanto os holofotes se voltam para a geopolítica e a química, a dimensão humana do refino permanece à sombra. Trabalhadores que operam fornos, células eletrolíticas e centrífugas estão expostos a névoas ácidas, poeira radioativa e solventes neurotóxicos. A plataforma Glassdoor, onde empregados avaliam anonimamente as empresas, revela um lado incômodo que raramente aparece nos relatórios de sustentabilidade. Na página da Mineração Morro do Ipê, controlada pela Minerita Minérios Itaúna Ltda., um ex‑operador de britagem escreveu em 2023:
“O turno é puxado, o EPI vem pela metade e, quando a gente reclama da poeira que sobe do moinho, o supervisor diz que é assim mesmo. Fiquei dois meses afastado com crise respiratória e ninguém abriu o CAT. O salário sempre atrasa” (Glassdoor, 2023).
Relatos semelhantes pipocam nas páginas de outras médias mineradoras que atuam no beneficiamento químico. Embora não configurem prova pericial, tais depoimentos apontam para um padrão de precarização que contradiz o discurso de “mineração responsável” amplamente difundido pelo setor.
Nas grandes corporações, os indicadores de segurança melhoraram, mas a tensão psicológica persiste. A Vale, após as tragédias de Mariana e Brumadinho, implantou um robusto sistema de gestão de riscos geotécnicos, mas seu Relatório de Sustentabilidade 2022 admite que “as metas de produção continuam gerando estresse nos operadores das usinas de pelotização e refino de níquel, um fator que a companhia busca mitigar com programas de saúde mental” (Vale, 2023, p. 62). A Samarco, por sua vez, em seu plano de retomada, comprometeu‑se a eliminar barragens a montante e a criar comitês de trabalhadores para monitoramento das condições de segurança; contudo, o histórico de desconfiança faz com que sindicatos locais ainda exijam auditoria independente (Samarco, 2021).
A AngloGold Ashanti, na mina de Serra Grande, em Crixás (GO), enfrentou em 2022 uma paralisação de 72 horas motivada por queixas de que os operadores da planta de lixiviação estariam recebendo luvas inadequadas para manuseio de cianeto. O episódio, registrado em ata do sindicato, mostra que, mesmo em empresas com certificação internacional, a distância entre o protocolo escrito e a realidade do chão de fábrica pode ser perigosa (Sindicato dos Mineiros de Goiás, 2022). Tais evidências ecoam a advertência do sociólogo Ricardo Abramovay (2022, p. 90), para quem “a transição energética será socialmente justa ou não será; não se pode combater a mudança climática às custas da saúde e da dignidade de quem extrai e refina os minerais da nova economia”.
4 Discussão: Entre o Real e o Necessário
A análise do material empírico revela que as problemáticas do refino não são ilhas isoladas, mas sintomas de um modelo de desenvolvimento mineral ancorado na exportação de commodities de baixo valor adicionado. O CETEM, o CGEE e a recém‑criada INTR convergem no diagnóstico de que o Brasil perde competitividade ao não verticalizar a cadeia das terras raras. Contudo, as vozes das comunidades afetadas e dos trabalhadores, captadas via ICMBio, Glassdoor e sindicatos, advertem que a verticalização sem mecanismos robustos de controle social e ambiental apenas transferirá os passivos do extrativismo bruto para uma industrialização tóxica.
A experiência internacional mostra que é possível compatibilizar refino e sustentabilidade, ainda que a custos elevados. A planta da Solvay, em La Rochelle (França), recicla terras raras de lâmpadas fluorescentes usando um processo livre de solventes orgânicos, mas só se tornou viável graças a subsídios do governo francês e à cobrança de um ecotax sobre produtos eletrônicos (Binnemans et al., 2013). Transportar esse modelo para a realidade brasileira exigiria, como propõe o IBRAM (2024), um marco legal que vincule a concessão de lavra à implantação de planta de refino, à semelhança do que a Indonésia fez com o níquel. A medida, todavia, enfrenta resistência de players que temem a fuga de investimentos.
No campo geopolítico, a adesão do Brasil a parcerias como a Minerals Security Partnership, liderada pelos Estados Unidos, pode abrir acesso a financiamento e tecnologia, mas também atrela o país a uma lógica de competição sino-americana que nem sempre coincide com os interesses nacionais. O memorando da NATO STO (2021, p. 88) sugere que “aliados e parceiros devem coordenar a construção de reservas estratégicas e de capacidades de refino regionalizadas”, o que soa promissor, mas ainda carece de definições concretas sobre transferência de propriedade intelectual e padrões ambientais.
Sob a ótica socioeconômica, a informalidade e a precarização que afligem as pequenas e médias mineradoras, como as do grupo Minerita, não são fatalidades, mas produtos de uma fiscalização insuficiente e de uma cultura empresarial que trata segurança como custo, e não como investimento. A Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, em relatório de 2023, contabilizou 38 autuações em empresas de beneficiamento mineral, a maioria por falhas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o que indica que o problema é sistêmico e não episódico (Brasil, 2023).
5 Considerações Finais
O refino de minerais críticos e terras raras, estágio que materializa a promessa tecnológica da transição energética, revelou‑se, ao longo deste artigo, um campo minado por contradições. De um lado, a urgência climática impõe a multiplicação de fontes de neodímio, cobalto e lítio; de outro, as marcas deixadas no ambiente e nos corpos dos trabalhadores demonstram que a extração e o refino, sob as regras atuais, são atividades intrinsecamente insustentáveis. O Brasil, abençoado por uma geologia generosa, tem diante de si a oportunidade de construir uma cadeia verticalizada que sirva de referência global, desde que o faça com lentes bifocais: uma voltada para a competitividade industrial e outra para a justiça ambiental e trabalhista.
As evidências colhidas junto a instituições de pesquisa, empresas, órgãos ambientais e relatos de trabalhadores convergem para a necessidade de cinco eixos de ação: (1) financiamento público‑privado para plantas‑piloto de separação e purificação, com cláusulas de transferência tecnológica obrigatória; (2) criação de um selo “Refino Responsável”, auditado por terceira parte, que ateste o manejo seguro de rejeitos radioativos e químicos; (3) inclusão obrigatória de comunidades locais e sindicatos nos comitês de monitoramento de riscos; (4) desoneração fiscal de insumos e equipamentos para rotas de refino a seco e baseadas em biotecnologia; e (5) articulação diplomática para que o país integre os fóruns de governança mineral com capacidade de influenciar os padrões ambientais e trabalhistas globais.
Em última instância, a superação das problemáticas aqui discutidas não é uma questão técnica, mas de vontade política e de coragem para romper com a inércia do modelo primário‑exportador. Como alertou o geólogo e ex‑diretor do CETEM, Fernando Lins, em sua última palestra antes de se aposentar, “o Brasil precisa decidir se quer ser eternamente um fornecedor de matéria‑prima ou se quer se tornar um protagonista da economia do conhecimento mineral; a escolha não está no subsolo, está na cabeça de nossas elites” (Lins, 2020). Que essa reflexão ecoe para muito além dos auditórios acadêmicos.
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