
Um agente está a poucos metros de uma pessoa em surto, armada com uma faca. Tem segundos para decidir. Se carrega apenas a pistola, restam duas escolhas, recuar sem proteger ninguém ou atirar.
|"Sem opção intermediária, o policial enfrenta um dilema cruel, ou arrisca o próprio corpo, ou recorre à arma de fogo."|
Esse dilema não é novo. Em 1990, os Princípios Básicos da ONU sobre o Uso da Força e Armas de Fogo, aprovados em Havana, recomendaram que os governos dotassem seus agentes de uma gama de meios tão ampla quanto possível, inclusive armas incapacitantes não letais (ONU, 1990).
O Brasil acolheu essa lógica na Portaria Interministerial 4.226/2010 e na Lei 13.060/2014. O artigo 5º da lei prevê que o poder público forneça a todo agente de segurança pública instrumentos de menor potencial ofensivo para o uso racional da força (BRASIL, 2014).
A norma existe. A pergunta que resta é prática. Ter uma tecnologia menos letal na viatura significa ter capacidade menos letal? A resposta exige método, e é ele que organiza este texto.
Opções menos letais na segurança pública começam pelo conceito
Letalidade é a capacidade de um instrumento causar morte. A expressão "não letal" é popular, mas tecnicamente imprecisa, pois qualquer meio pode matar conforme o alvo, o local do impacto e a forma de emprego. Por isso o guia do Escritório do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos sobre armas menos letais prefere o termo "menos letal" (ONU, 2020).
A legislação brasileira adota a expressão "menor potencial ofensivo". A Lei 13.060/2014 define esses instrumentos como os projetados especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas (BRASIL, 2014).
A diferença de vocabulário tem consequência prática. Quem acredita que o equipamento é inofensivo relaxa nos cuidados, e é aí que surgem os acidentes.
Do uso progressivo ao uso diferenciado da força
O modelo progressivo trabalha com a ideia de um continuum. A resposta policial sobe degrau a degrau conforme a resistência do indivíduo, passando por presença, verbalização, controle físico, tecnologias menos letais e, por fim, força letal.
O uso diferenciado, ou escalonado, corrige a rigidez dessa escada. O agente escolhe o nível adequado à ameaça real, pode saltar etapas quando o risco é iminente e deve reduzir a intensidade quando a ameaça cessa.
|"A escolha do nível de força não obedece a uma escada fixa. Obedece à ameaça real, que muda a cada segundo."|
Essa flexibilidade não é licença. Ela exige julgamento treinado e registro posterior, pois o agente responde pela decisão que tomou.
Legítima defesa e proporcionalidade
O Código Penal reconhece a legítima defesa de quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão atual ou iminente a direito seu ou de outrem. O estrito cumprimento do dever legal também afasta a ilicitude. Essas excludentes protegem o profissional, mas não dispensam a análise posterior sobre moderação e necessidade.
A Portaria 4.226/2010 organizou o uso da força em torno da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e da conveniência. A Lei 13.060/2014 determina que os órgãos de segurança priorizem os instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais. Ela também veda a arma de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou não represente risco imediato (BRASIL, 2014).
O Decreto 12.341/2024 regulamentou a lei e listou como princípios gerais a legalidade, a precaução, a necessidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a responsabilização e a não discriminação (BRASIL, 2024).
Aqui as tecnologias menos letais funcionam como aliadas jurídicas. Elas oferecem resposta proporcional onde a arma de fogo seria excessiva e a ausência de resposta seria insuficiente.
Tempo e distância, o verdadeiro ganho
O principal valor de uma tecnologia menos letal é comprar tempo e distância. Ela permite controlar uma agressão sem que o agente precise escolher entre as mãos nuas e a arma de fogo.
Isso protege o cidadão abordado e também o profissional. Menos contato físico tende a significar menos lesões para os dois lados, menos desgaste psicológico e menos processos administrativos e judiciais. O resultado é uma instituição com mais legitimidade perante a sociedade que serve.
Opções menos letais e a falsa sensação de cobertura
Cada tecnologia responde a um tipo de ameaça e a uma faixa de distância. O spray de pimenta atua em curta distância. O dispositivo de energia conduzida alcança alguns metros. Os agentes químicos irritantes e a munição de impacto controlado têm emprego específico no controle de distúrbios. Nenhuma delas resolve todos os cenários.
| Ameaça | Distância típica | Opção compatível |
| Resistência passiva ou verbal | Contato | Presença, verbalização, técnicas de controle e algemas |
| Resistência ativa sem arma | Curta | Spray de pimenta, bastão e técnicas de imobilização |
| Agressão individual sem arma | Média | Dispositivo de energia conduzida |
| Tumulto ou multidão hostil | Média a longa | Agentes químicos irritantes, granadas de luz e som, munição de impacto controlado |
| Risco iminente de morte ou lesão grave | Variável | Arma de fogo, com menos letais como apoio quando possível |
Equipar o policial com uma única tecnologia menos letal não cria capacidade operacional, apenas cria a ilusão confortável de que o problema foi resolvido.
A equipe precisa de um portfólio e de uma doutrina que ensine quando usar cada item. Em abordagens de risco, a prática consagrada combina um agente com a opção menos letal e outro em cobertura com a arma de fogo.
O desafio cresce diante do crime organizado, que opera com armamento de guerra e armas de difícil rastreio, tema que a série sobre Ghost Guns já abordou. A tecnologia menos letal não substitui a força letal nesses cenários. Ela amplia o repertório do profissional, que passa a escolher melhor o instrumento certo para cada ameaça.
Treinamento constante
Uma tecnologia sem treinamento vira risco. A Lei 13.060/2014 determina que os cursos de formação e capacitação incluam conteúdo que habilite os agentes ao uso dos instrumentos não letais (BRASIL, 2014). Habilidade motora, porém, se perde sem prática, e decisões sob estresse só se consolidam pela repetição.
Um programa consistente reúne alguns elementos.
- Treino em cenários realistas, com simuladores e dinâmica de decisão.
- Recertificação periódica e instrutores qualificados.
- Orientação sobre áreas do corpo a evitar, especialmente com projéteis de impacto.
- Procedimentos de assistência médica logo após o uso, como a lei exige.
O princípio vale para a tradição do Si Vis Pacem, pois quem se prepara com seriedade reduz a necessidade de recorrer ao pior desfecho.
Impactos menores, mas não nulos
Quando empregadas dentro da doutrina, as tecnologias menos letais tendem a produzir lesões menos graves e menor probabilidade de morte do que a arma de fogo. Também permitem controlar a resistência com menos contato físico.
Mas "menos letal" não é "sem risco". O guia da ONU lembra que esses instrumentos podem causar morte e lesões graves em uso inadequado, e recomenda avaliação rigorosa antes da aquisição e do emprego (ONU, 2020). Os Princípios de Havana também pedem cuidado para minimizar riscos a terceiros (ONU, 1990).
Essa honestidade técnica fortalece a política pública. Reconhecer limites permite criar protocolos melhores, e protocolos melhores salvam vidas.
O contraste com regimes sem salvaguardas
Nas democracias, a tecnologia menos letal opera dentro de uma moldura de normas, registro, perícia e responsabilização. Em diversos modelos, o dispositivo de energia conduzida registra data e hora dos disparos, o que permite auditoria posterior. Relatórios de uso da força e câmeras corporais completam esse ciclo de transparência.
Em regimes autoritários, esses mesmos instrumentos tendem a ser empregados contra manifestantes sem controle independente e sem possibilidade real de responsabilização. A tecnologia é a mesma. A diferença está nas instituições que a cercam.
|"A mesma tecnologia que protege vidas numa democracia vira instrumento de repressão onde faltam registro, controle independente e responsabilização."|
O direito internacional reconhece essa dualidade. A Convenção sobre Armas Químicas, de 1993, admite agentes de controle de distúrbios para fins de aplicação da lei, inclusive no âmbito interno, mas proíbe seu uso como método de guerra. O contexto jurídico define a licitude, não apenas o produto.
Uma indústria nacional com alcance global
O Brasil conta com base industrial própria para ampliar o repertório de suas forças de segurança. A Condor Tecnologias Não Letais, sediada em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, foi fundada em 1985 e se apresenta como pioneira no setor. É reconhecida pelo governo brasileiro como Empresa Estratégica de Defesa (CONDOR, 2026).
O portfólio dialoga com o argumento central deste texto, pois nenhuma opção isolada cobre todos os cenários. A empresa informa mais de 160 produtos, entre munições, granadas, sprays, pirotécnicos e dispositivos elétricos incapacitantes, além de sistemas de emprego como lançadores e drones (CONDOR, 2026). Para mais informações sobre as tecnologias não letais da Condor, acesse o site da empresa - https://www.condornaoletal.com.br
Figura 1: Portfolio Condor

Fonte: Tecnologia & Defesa
Essa variedade permite montar a escala que a doutrina pede. O spray atende à curta distância, o dispositivo elétrico atende à abordagem individual e as granadas e munições de impacto atendem ao controle de distúrbios.
A companhia declara presença em mais de 80 países e certificações como ISO 9001, ISO 14001 e NATO AQAP 2110, que atende a padrões de qualidade da OTAN para fornecedores de defesa (CONDOR, 2026). Para um país que busca autonomia estratégica, produzir em solo nacional tecnologia que protege vidas é um ativo relevante.
Investimento como política permanente
Adquirir equipamentos é apenas o começo. Cartuchos, cargas químicas e baterias têm prazo de validade e exigem reposição. Os equipamentos precisam de manutenção, testes e substituição. Os instrutores precisam de formação, e simuladores e câmeras corporais exigem contratos contínuos.
Há também o custo de gestão de dados, pois o registro de cada emprego só tem valor se for analisado e retroalimentar o treinamento. Esse ciclo transforma a tecnologia em aprendizado institucional.
A Lei 13.060/2014 já estabelece o dever de fornecer esses instrumentos a todo agente. O passo seguinte é dar continuidade a esse compromisso com orçamento regular, tratando o tema como política de Estado e não como compra episódica. Aquisições esporádicas geram lacunas de reposição, e lacunas geram corporações com tecnologia de vitrine e pouca prontidão real.
Outros pontos que completam o quadro
Três temas merecem atenção adicional. O primeiro é a aceitação social, pois a população precisa entender o que cada instrumento faz e por que ele existe. O segundo é a análise de dados de emprego, que permite corrigir rumos com base em evidências. O terceiro é a interoperabilidade entre as forças, para que protocolos, treinamentos e relatórios falem a mesma língua em todo o território.
O Brasil tem condições de liderar esse debate na região. Possui arcabouço normativo, corporações profissionalizadas, indústria nacional e uma doutrina de uso da força em consolidação. Falta transformar o que a norma prevê em rotina, com recursos e continuidade.
|"Tecnologia menos letal não é gasto, é seguro de vida contratado a favor do cidadão e do policial, e a apólice exige renovação permanente."|
Proteger a vida é o objetivo comum da segurança pública e do direito humanitário. Instrumentos menos letais, bem escolhidos, bem treinados e bem fiscalizados, são uma das formas mais concretas de transformar esse princípio em prática diária.
Quantas opções táticas o policial que atende à sua comunidade tem realmente à disposição, e quão treinado ele está para escolher entre elas?
Como Associado da Amazon, o DIH em FOCO recebe comissão por compras qualificadas. Você paga o mesmo preço e ajuda nossa coluna a continuar no ar.
Curso de Uso Diferenciado da Força, Volume I, de Eduardo Maia Betini e Claudia Tereza Sales Duarte (Ícone Editora). Com prefácio de Rogério Greco, a obra reúne os modelos de uso da força, a relação entre direitos humanos e atuação policial e os instrumentos de menor potencial ofensivo. É leitura direta para quem quer transformar o conceito deste artigo em critério de decisão na rua.
Este livro, prefaciado e apresentado por policiais aposentados, e escrito somente por policiais brasileiros, permitiu que mais de 20 autores policiais, dentro das mais diversas áreas da atuação policial na temática uso da força, apresentassem os mais variados temas a fim de contribuir à sociedade com conteúdos acadêmicos sob perspectivas de profissionais da segurança pública.

Comentários
Para comentar, faça login.
Entrar / cadastrar
Nenhum comentário publicado ainda.