O papel do CIMIC entre forças militares e atores humanitários

Em qualquer teatro de operações moderno, o soldado nunca está sozinho no terreno. Ao lado das tropas atuam agências da ONU, organizações não governamentais, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, autoridades locais e uma população civil que continua a viver e a se deslocar em meio à crise. A forma como esses mundos se relaciona pode decidir o resultado de uma missão.

É nesse espaço que atua a cooperação civil-militar, conhecida pela sigla CIMIC. Ela não é assistência humanitária feita por militares nem uma forma de subordinar civis ao comando militar. É uma função militar que permite ao comandante compreender o ambiente civil e interagir com ele de maneira organizada, legítima e previsível.

A doutrina canadense, uma das primeiras a sistematizar o tema no âmbito ocidental, define CIMIC como a função militar que apoia a missão do comandante ao estabelecer e manter coordenação e cooperação entre a força militar e os atores civis em sua área de operações (Canadá, 2006). A definição é simples, mas suas implicações são amplas.

O mesmo manual organiza a função em três eixos. São eles a ligação com atores civis, a coordenação do apoio civil à força militar e a coordenação do apoio militar aos atores civis (Canadá, 2006). O primeiro eixo é considerado o principal, pois sem canais de comunicação abertos e confiáveis nenhum dos outros funciona.

A doutrina da OTAN evoluiu dessa base e hoje trata o CIMIC como função conjunta, no mesmo patamar de manobra, fogos, informação e inteligência. O manual do Centro de Excelência CIMIC, que se apresenta como produto do próprio centro e não como publicação oficial da Aliança, adota a definição acordada pela OTAN em 2022.

Uma função militar conjunta que integra o entendimento dos fatores civis do ambiente operacional e que habilita, facilita e conduz a interação civil-militar para apoiar o cumprimento de missões e objetivos militares estratégicos em tempo de paz, crise e conflito (CIMIC Centre of Excellence, 2026, p. 10, tradução nossa).

Dessa definição derivam duas atividades centrais. A primeira é a integração dos fatores civis, que identifica, analisa e avalia elementos como infraestrutura, deslocamentos populacionais e serviços essenciais para alimentar o processo decisório. A segunda é a interação civil-militar, que reúne contato inicial, ligação, consulta e colaboração com atores não militares.

O ponto mais delicado dessa relação está no encontro com as organizações humanitárias. Elas operam sob os princípios de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência. Para muitas delas, ser vistas ao lado de uma força armada pode significar perda de acesso às populações e, em contextos extremos, risco direto à vida de seus funcionários.

A doutrina ocidental reconhece essa preocupação de forma explícita. Entre os princípios do CIMIC listados pelo Centro de Excelência estão o respeito à autonomia dos atores não militares e a distinção clara entre o papel dos militares e o dos humanitários, justamente para evitar que estes se tornem alvos (CIMIC Centre of Excellence, 2026).

O manual canadense de 1999 já advertia que o comandante não possui autoridade jurídica nem responsabilidade de comando sobre agências civis, exceto quando acordos sobre o estatuto das forças ou a legislação aplicável assim determinem (Canadá, 1999). Essa ressalva protege tanto a independência humanitária quanto a própria legitimidade da força.

Por isso a relação civil-militar não segue uma lógica única. A OTAN descreve uma escala de níveis de interação que vai da integração e da cooperação até a coordenação, o desconflito, a consulta e a simples coexistência (CIMIC Centre of Excellence, 2026). Em um desastre natural num país aliado, a integração pode ser plena. Em um conflito armado ativo, a coexistência pode ser a escolha mais prudente.

Do lado humanitário, a ponte é sustentada pelo mecanismo de coordenação civil-militar das Nações Unidas, o UN-CMCoord, conduzido pelo Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários. Seu propósito é proteger e promover os princípios humanitários, evitar competição entre atores e garantir acesso às pessoas necessitadas (CIMIC Centre of Excellence, 2026).

As Diretrizes de Oslo, que tratam do uso de meios militares estrangeiros em desastres, consolidaram a ideia de que esses recursos devem ser empregados como último recurso, quando não houver alternativa civil comparável, e sempre sob controle civil da resposta humanitária (Ocha, 2007). O princípio não diminui o papel militar. Ele o torna mais preciso.

Há também um mecanismo prático que facilita o trabalho do militar CIMIC. Muitas ONGs evitam contato direto com forças armadas, mas participam do sistema de clusters humanitários, que organiza setores como saúde, abrigo e logística. Por meio desses grupos, o oficial de ligação consegue mapear atores e necessidades sem forçar uma aproximação indesejada.

A doutrina canadense acrescenta um detalhe revelador. Os centros CIMIC devem ser instalados, sempre que possível, fora das instalações militares e próximos das principais agências civis, levando em conta segurança e preocupações com neutralidade (Canadá, 2006). Ao mesmo tempo, esses centros não substituem os quartéis-generais como locais de decisão.

A troca de informações é outro terreno sensível. O manual de 2006 reconhece que militares temem comprometer fontes e dados classificados, enquanto civis temem comprometer sua neutralidade. A solução apontada é construir interesses comuns e garantir que o compartilhamento seja recíproco, tornando a informação não classificada um verdadeiro multiplicador de força (Canadá, 2006).

A confiança aparece nesses textos como recurso operacional e não como virtude abstrata. Ela se constrói com contato pessoal, transparência e consistência. Sem ela, o fluxo de informação seca, as rotas de comboios entram em conflito com movimentos de tropas e a população passa a enxergar a força como problema e não como garantia de segurança.

Existe ainda a dimensão jurídica. O Direito Internacional Humanitário, em especial a IV Convenção de Genebra de 1949, é apontado pela doutrina canadense como o fator legal de maior peso nas atividades CIMIC (Canadá, 2006). O respeito a essas normas sustenta aquilo que o manual chama de batalha pela autoridade moral e pela legitimidade.

Esse é um ponto em que as democracias ocidentais levam vantagem estrutural. Forças que planejam com assessoria jurídica, avaliam o impacto de suas operações sobre civis e criam canais formais com humanitários demonstram, na prática, a diferença entre um Estado de direito e atores que usam a população como escudo ou instrumento de pressão.

O cenário atual torna essa capacidade ainda mais relevante. O retorno da guerra de alta intensidade à Europa levou a OTAN a recolocar o CIMIC no centro do planejamento de defesa coletiva. Nesse contexto, a função passa a lidar com resiliência civil, infraestrutura crítica, evacuação de populações e uso compartilhado de estradas, portos e redes de comunicação.

O manual de 2026 dedica atenção específica à resiliência e aos requisitos básicos de preparação civil que a Aliança considera essenciais (CIMIC Centre of Excellence, 2026). A lógica é clara. Uma sociedade capaz de manter energia, alimentos, comunicações e serviços de saúde funcionando sob pressão é parte da dissuasão.

O documento também registra que a função caminha para operar em ambiente multidomínio, integrada a sistemas digitais de gestão do campo de batalha. O especialista CIMIC precisará traduzir o mundo civil em dados utilizáveis pelo comando, sem perder a sensibilidade humana que define seu trabalho no terreno.

A transição final é talvez o teste mais exigente. Toda operação deve prever, desde o planejamento, a devolução das responsabilidades civis às autoridades legítimas. A doutrina canadense insiste em evitar a dependência da população em relação a meios militares, que podem ser redirecionados a qualquer momento (Canadá, 2006).

O CIMIC, portanto, não é um acessório da operação militar. É a estrutura que permite a uma força armada atuar entre civis sem atropelar a ação humanitária e sem ser instrumentalizada por ela. Quando essa ponte funciona, protege-se o espaço humanitário, preserva-se a legitimidade da missão e aumenta-se a chance de uma paz sustentável.


Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio de Janeiro, 2023.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6022: informação e documentação: artigo em publicação periódica científica impressa: apresentação. Rio de Janeiro, 2018.

CANADÁ. Department of National Defence. B-GG-005-004/AF-023: civil-military cooperation in peace, emergencies, crisis and war. Ottawa, 1999.

CANADÁ. Department of National Defence. B-GL-355-001/FP-001: civil-military cooperation tactics, techniques and procedures. Kingston, 2006.

CIMIC CENTRE OF EXCELLENCE. CIMIC Handbook. Haia, 2026. Disponível em: www.cimic-coe.org.

OCHA. Oslo guidelines: guidelines on the use of foreign military and civil defence assets in disaster relief. Rev. 1.1. Genebra, 2007.


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Prof. Me. Alexandre Pacheco de Souza
Sobre o autor
Prof. Me. Alexandre Pacheco de Souza
Professor

Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, especialista em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e possui o Curso de Altos Estudos Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Mestre em Direito Internacional Humanitário, Direitos Humanos e Direito Operacional pela Universidade de Nebrija/Espanha. É Analista de Operações Psicológicas (Canadá), possui o Curso de Staff de Operações Psicológicas (Canadá), especialista em Operações de Informação (Canadá) E especialista em Coordenação Civil-MIlitar/CIMIC (Canadá). Possui MBA em Segurança, Defesa, Geopolítica e Relações Internacionais pelo Instituto Venturo/ADESG. Integrou a Missão de Administração Transitória das Nações Unidas no Timor Leste/UNTAET e foi Oficial de Operações da Força Interina das Nações Unidas no Líbano/UNIFILTrabalhou como Oficial de Ligação junto ao Centro de Treinamento e Doutrina do Exército Canadense. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1673-8555

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