Diferentemente dos outros artigos, já começarei este fazendo uma pergunta e creio que será um texto recheado delas: E se uma eventual Terceira Guerra Mundial não for a causa da morte das Nações Unidas, mas a consequência de sua progressiva irrelevância na manutenção da segurança internacional? Em clima de Assembleia Geral da ONU, quero pensar juntamente com você, caro leitor, ao redor de dois temas que preenchem os noticiários, a possível terceira guerra, que muitos dizem que já estamos vivendo e a ineficácia do sistema de segurança global.
Podemos começar recordando a Liga das Nações criada em 1920, decorrente do sistema de Versalhes e da experiência da Primeira Guerra Mundial, sendo a representação da primeira tentativa de institucionalizar um sistema permanente que tratasse da segurança coletiva.
No cronograma histórico podemos lembrar de crises que evidenciaram a sua incapacidade de forma progressiva: invasão japonesa da Manchúria (1931); invasão italiana na Etiópia (1935); remilitarização da Renânia (1936); crise dos Sudetos e Acordo de Munique (1938); ocupação da Tchecoslováquia (1939); invasão da Polônia pela Alemanha em 1º de setembro de 1939; declaração de guerra do Reino Unido e França à Alemanha em 3 de setembro de 1939.
A Liga das Nações não acabou antes da Segunda Guerra Mundial, o conflito começou em 1939 enquanto ela continuava formalmente existente, até que sua dissolução ocorreu em 18 de abril de 1946, depois do fim da guerra e quando as Nações Unidas já havia sido criada. Ou seja, a Liga deixou de ser capaz de garantir a segurança coletiva antes de deixar juridicamente de existir.
Eclodiu a Segunda Guerra Mundial e ao final, sobre as suas ruínas uma nova Organização Internacional era construída. A Conferência de São Francisco aconteceu em 25 de abril de 1945, seguida da assinatura da Carta das Nações Unidas em 26 de junho daquele mesmo ano. A ONU entrou oficialmente em vigor em 24 de outubro de 1945.
O 1º artigo da Carta da ONU expõe o seu objetivo principal, qual seja, manutenção da paz e segurança internacionais, com diversos artigos seguintes que proíbem a ameaça e uso da força pelos países, a solução pacífica de controvérsias, as questões de rupturas de paz e atos de agressão, além da legítima defesa individual e coletiva.
O Conselho de Segurança foi estabelecido possuindo 15 membros, sendo eles 5 permanentes, os chamados “vencedores da Segunda Guerra”, Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido. Assim, em matérias substantivas, são necessários nove votos favoráveis e apenas um voto negativo de um dos membros permanentes impede a aprovação. Eis aqui um paradoxo: A ONU foi criada para impedir uma nova guerra mundial, mas o seu principal órgão, que é o Conselho de Segurança, depende da cooperação das potências que podem vir a estar no centro de um novo e eventual conflito mundial.
E dentro desse sistema em decadência também é preciso observar que a ONU não acabou com as guerras ao redor do mundo, apenas para conhecimento podemos apontar aqui algumas relevantes desde a sua criação: Guerra da Coreia (1950–1953), a Guerra do Vietnã (1955–1975), as sucessivas guerras árabe-israelenses, a Guerra Irã-Iraque (1980–1988), a Guerra do Golfo (1990–1991), os conflitos decorrentes da dissolução da Iugoslávia na década de 1990, as guerras no Afeganistão e no Iraque após os atentados de 11 de setembro de 2001, além das guerras na Síria e no Iêmen. Mais recentemente, a guerra russo-ucraniana, iniciada em 2014 e ampliada pela invasão russa em larga escala em 2022, a guerra no Sudão, as hostilidades desencadeadas no Oriente Médio após 7 de outubro de 2023 e a expansão das tensões para o Mar Vermelho demonstram que o uso da força permanece elemento central das relações internacionais contemporâneas, apesar da arquitetura jurídica estabelecida pela Carta das Nações Unidas para restringi-lo.
E o problema não é apenas a existência de uma série de conflitos, mas quem são os envolvidos e se o sistema criado em 1945 ainda consegue impedir que guerras regionais se transformem em um confronto direto entre grandes potências - por enquanto temos assistido isso acontecer por meio das chamadas guerras por procuração.
Agora podemos questionar: o veto é uma proteção contra uma guerra mundial ou um mecanismo de paralisia do sistema? Para qualquer um que gosta de estudar o assunto, facilmente entendemos como um mecanismo de paralisia, onde cada uma das potências permanentes utiliza a seu favor. É dessa maneira que o Conselho de Segurança fica bloqueado diante das crises mais graves.
Então, ao recordarmos a findada Liga das Nações, percebemos que a ONU não precisa acabar para fracassar. Talvez ela já tenha fracassado e, se me permitem, do meu ponto de vista ela já fracassou, inclusive quando deixa de trabalhar assuntos sérios para dar espaço para pautas ideológicas, como por exemplo, ideologias de gênero - é a própria ONU que coloca gênero antes de competência, entendimento claramente transmitido nas palavras do atual Secretário Geral, António Guterres.
A ONU pode continuar existindo juridicamente, mas a cada dia tem perdido mais a capacidade para desenhar a sua função fundamental e a comparação com a Liga nos permite separar a existência jurídica de relevância política e eficácia institucional. A Liga das Nações não morreu quando a guerra começou, mas a sua incapacidade de conter a deterioração da segurança internacional já havia se tornado evidente. Não estamos vendo isso também com as Nações Unidas?
Então, olhando para o título deste artigo, vemos duas possibilidades:
- Uma guerra gerar o colapso das Nações Unidas, ou seja, um confronto direto envolvendo vários membros permanentes causando a paralisação total do Conselho de Segurança e colocando em questão a arquitetura institucional que foi criada em 1945 ou;
- O próprio colapso da segurança coletiva levando à uma guerra, com a erosão das normas, o uso recorrente da força, os bloqueios do Conselho e formação de blocos, como na Primeira Grande Guerra, que poderiam reduzir ainda mais a capacidade institucional de contenção.
Por fim, se a Primeira Guerra Mundial produziu a Liga das Nações e a Segunda Guerra Mundial produziu a ONU, uma eventual Terceira Guerra Mundial levará a extinção da Organização, ou seria a erosão de ordem construída em 1945 que abriria caminho para uma nova guerra mundial?
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Em "Paz e guerra entre as nações" Raymond Aron faz reflexões acerca da natureza humana, analisando os fenômenos que levam os povos a guerrear e levando o leitor a raciocinar sobre dois deveres que nem sempre são compatíveis: um dever com o próprio povo e um dever para com todos os povos, inferindo algo que parece óbvio a todos nós: não ignorar uma história conflituosa e não trair o ideal; pensar e agir com o firme propósito de fazer com que a ausência da guerra se prolongue até o momento em que a paz seja possível - supondo que esse dia chegará.
A tensão crescente entre China e Estados Unidos vem alarmando o mundo. Conforme esse panorama se delineia, fica cada vez mais nítido que os dois países parecem a caminho da guerra e que as consequências disso serão mundialmente catastróficas. Essa sensação de inevitabilidade foi descrita como a Armadilha de Tucídides.
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Advª Natassia Thamizy Araújo Lima Mendonça (OAB/BA nº 50.145) – Advogada com atuação em Direito Penal Econômico, Direito Internacional Público e Privado, Corporativo, Contratos e Relações Institucionais; experiência em advocacia consultiva e contencioso estratégico, investigações corporativas, responsabilidade empresarial, crimes econômicos e defesa de interesses de pessoas físicas e jurídicas. Foi Assessora Jurídica e Chefe do Departamento Jurídico da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) entre 2022 e 2024, assessorando a alta administração em governança corporativa, direito regulatório, licitações, contratos, compliance, infraestrutura e relações institucionais, coordenando equipe jurídica multidisciplinar e presidindo a Comissão de Elegibilidade. Atualmente atua em escritório com foco em contencioso empresarial e cível, definindo estratégias processuais, elaborando peças e conduzindo litígios complexos. LL.M. em Direito Marítimo e Portuário (em andamento); MBA em Política, Defesa, Estratégia e Segurança Pública (ADESG – Instituto Venturo, conclusão prevista para 2026); Especialização em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos (ADESG – Instituto Venturo, 2025); Pós‑Graduação em Relações Internacionais e Negociação (2023–2025); Especialização em Processo Penal Econômico Europeu (Universidade de Coimbra, 2021–2022, TCC com distinção – 18/20); Bacharel em Direito (Faculdade Ruy Barbosa, 2009–2014; aprovada no Exame da OAB em 2016). Idiomas: português (nativo), inglês e espanhol (intermediário/avançado). São Paulo – SP.
Comentários
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Gostei muito do artigo!
Além da questão de gênero há a "questão reprodutiva", em que a ONU incentiva que países e até tribos legalizem o aborto, o que para muitas mulheres é inconcebível.
Obrigada, Jaqueline!
Sim, is tais “direitos reprodutivos” que eu, particularmente, não concordo. Do meu ponto de vista an Agenda 2030 da ONU é apenas a ideia de controle global.