
A crise humanitária em Taiz, no Iêmen, está inserida no contexto de uma guerra civil prolongada, marcada pela disputa pelo controle político e territorial do país entre o governo internacionalmente reconhecido e o movimento armado Houthi, que ganhou atenção da mídia após os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023.
Localizada em uma região estratégica, a cidade de Taiz tornou-se um dos principais cenários de confrontação, enfrentando anos de cerco, restrições à circulação de pessoas e mercadorias e interrupções nas rotas de abastecimento. Esse isolamento tem agravado as condições de vida da população civil, dificultando o acesso a alimentos, água potável, medicamentos e serviços básicos de saúde, transformando a cidade em um exemplo expressivo dos impactos dos conflitos armados sobre a população.
A situação em Taiz, no Iêmen, evidencia um dos desafios mais relevantes do Direito Internacional Humanitário contemporâneo, que é estabelecer limites jurídicos à condução das operações militares, especialmente quando estratégias de isolamento territorial comprometem o acesso da população civil a recursos indispensáveis à sobrevivência.
Segundo informações divulgadas por organismos humanitários das Nações Unidas em outubro de 2026, as restrições agravaram as condições de vulnerabilidade da população local e comprometeram o funcionamento de serviços essenciais. Hoje, 5 de novembro, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) anunciou a entrega de quatro caminhões de suprimentos médicos à cidade, em uma tentativa de reduzir os impactos do isolamento sobre os hospitais e a população que depende de assistência médica.
O grande questionamento jurídico que podemos fazer neste caso é: até que ponto o cerco de uma cidade pode ser considerado uma estratégia militar legítima e em que circunstâncias a restrição de acesso a bens essenciais ultrapassa os limites estabelecidos pelo Direito Internacional Humanitário?
Historicamente, os cercos militares têm sido utilizados como instrumento de pressão sobre forças adversárias, mediante o isolamento territorial e a interrupção de linhas de abastecimento. O Direito Internacional Humanitário, contudo, não proíbe genericamente a utilização dessa estratégia, mas a sua legalidade depende da forma como é conduzida e, sobretudo, do respeito às normas destinadas à proteção da população civil.
Nesse sentido, o princípio da distinção, consagrado nas Convenções de Genebra de 1949 e desenvolvido nos Protocolos Adicionais de 1977, estabelece a obrigação de diferenciar civis e combatentes, bem como bens civis e objetivos militares. A presença de integrantes de forças armadas ou grupos armados organizados em determinada localidade não retira automaticamente da população civil sua proteção jurídica e, ainda que uma cidade cercada constitua posição estratégica para uma das partes em conflito, seus habitantes continuam protegidos pelas normas do Direito Internacional Humanitário.
Um dos fundamentos normativos mais relevantes para a análise da situação de Taiz encontra-se no artigo 14 do Protocolo Adicional II de 1977, aplicável aos conflitos armados não internacionais que preencham os requisitos estabelecidos em seu artigo 1º. O dispositivo legal proíbe expressamente a utilização da fome contra civis como método de combate e veda atacar, destruir, remover ou inutilizar bens indispensáveis à sobrevivência da população, incluindo alimentos, áreas agrícolas, rebanhos e instalações de abastecimento de água potável e sua violação pode configurar uma violação particularmente grave do Direito Internacional Humanitário.
É importante, entretanto, distinguir os efeitos humanitários de um cerco da prática juridicamente caracterizada como utilização da fome enquanto método de guerra. A existência de dificuldades de abastecimento, por si só, não demonstra a intenção exigida para essa qualificação, mesmo porque falando de conflito armado precisamos lembrar que na prática a lei encontra uma enorme dificuldade para ser aplicada. Por isso, é indispensável o exame das circunstâncias concretas, a natureza das restrições impostas, seus efeitos previsíveis e a finalidade da conduta.
No caso de Taiz, os obstáculos ao transporte de alimentos, a redução do acesso à água potável e as dificuldades enfrentadas pelas unidades hospitalares justificam uma investigação rigorosa sobre o cumprimento das obrigações humanitárias pelas partes envolvidas.
A questão também deve ser examinada à luz das normas que disciplinam a assistência humanitária e aqui podemos trazer o artigo 18 do Protocolo Adicional II que determina que quando a população civil estiver sofrendo privações excessivas pela falta de suprimentos essenciais à sua sobrevivência, deverão ser organizadas operações de socorro de caráter exclusivamente humanitário e imparcial, sem distinção desfavorável. Essas operações estão sujeitas ao consentimento da Alta Parte Contratante interessada, nos termos do dispositivo, e devem ser conduzidas de acordo com as condições previstas pelo Direito Internacional Humanitário. Mas é importante frisar que a exigência de consentimento, entretanto, não deve ser interpretada como autorização para impedir arbitrariamente o atendimento de necessidades humanitárias urgentes.
A entrega de medicamentos pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha em Taiz demonstra a relevância da atuação humanitária em contextos de isolamento territorial, mas também evidencia que a resposta emergencial não substitui a obrigação das partes de respeitar as normas de proteção da população civil.
Além das possíveis violações do Direito Internacional Humanitário, a situação levanta questionamentos sobre a eventual configuração de crimes de guerra, outro assunto que tanto tem circulado nas mídias, mas pouco estudado pelos profissionais internacionais. Vejamos:
- O artigo 8(2)(e)(xix) do Estatuto de Roma, introduzido pela alteração aprovada em 2019, tipifica a utilização intencional da fome contra civis como método de guerra em conflitos armados não internacionais, inclusive mediante a privação de bens indispensáveis à sobrevivência e a obstrução intencional de suprimentos de socorro. Entretanto, a responsabilização penal individual depende da demonstração dos elementos objetivos e subjetivos previstos na tipificação, bem como dos requisitos de jurisdição e admissibilidade do Tribunal Penal Internacional e aqui é necessário considerar que o Iêmen não é Estado Parte do Estatuto de Roma, circunstância que representa um obstáculo à jurisdição ordinária do Tribunal, salvo a existência de fundamento jurisdicional específico, como uma remessa do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Portanto, embora a conduta possa sim, em determinadas circunstâncias, caracterizar crime de guerra, a existência de um cerco ou de uma crise de abastecimento não é suficiente, isoladamente, para estabelecer responsabilidade penal internacional.
O caso de Taiz recorda que a utilização de cercos não afasta a proibição da fome como método de guerra, tampouco autoriza a privação arbitrária de alimentos, água, medicamentos e outros recursos indispensáveis à sobrevivência humana. Mais do que uma questão de estratégia militar, a situação evidencia a distância que ainda existe entre o reconhecimento formal das normas humanitárias e sua efetiva observância nos conflitos armados contemporâneos.
Em última análise, e é preciso dizer que esta análise é meramente jurídica, o cerco de Taiz reafirma um dos princípios fundamentais do Direito Internacional Humanitário: a condução das hostilidades não pode eliminar a proteção jurídica devida à população civil, mesmo quando as circunstâncias militares e políticas tornam sua efetivação particularmente difícil.
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