A recente intensificação de uma postura assertiva por parte dos Estados Unidos em relação a territórios estrategicamente relevantes como a Groenlândia, o Canadá, a zona do Canal do Panamá e, mais recentemente, com alegações sobre Fernando de Noronha e Natal, suscita um debate complexo sobre as dinâmicas geopolíticas contemporâneas. Esta abordagem norte-americana, frequentemente justificada sob a égide de um suposto “direito histórico” ou interesses de segurança nacional, ecoa, de forma preocupante, narrativas expansionistas utilizadas por líderes como Maduro na Venezuela, Xi Jinping na China e Putin na Rússia.
A utilização de um precedente histórico, seja ele real ou construído, como alicerce para reivindicações territoriais ou de influência, não é uma novidade na história das relações internacionais, mas a sua reaparição no discurso de uma potência como os EUA acende alertas sobre a estabilidade global e a soberania das nações. Observa-se que, em alguns casos, estas pretensões surgem num contexto em que os países visados são criticados internamente e externamente por uma alegada aproximação com o que se designa como o “eixo das ditaduras”, ou por uma suposta incapacidade de prover respostas eficazes contra ameaças provenientes do Oriente.
Estas críticas são frequentemente acompanhadas por acusações de desleixo com investimentos em defesa e uma perigosa condescendência para com regimes autoritários, minando a sua autonomia e capacidade de dissuasão. Paralelamente, discursos sobre a proliferação de “agendas woke” e a consequente “destruição da identidade ocidental cristã” são instrumentalizados para justificar intervenções ou o aumento de influência, pintando um quadro de decadência moral e cultural que necessitaria de uma correção externa, ou de um realinhamento forçado com valores tradicionais.
Os riscos para as nações que se encontram no centro destas movimentações geopolíticas são multifacetados. A erosão da soberania, a perda de controle sobre recursos naturais estratégicos e a imposição de agendas externas são perigos iminentes. A instabilidade política e social pode ser exacerbada, e a capacidade de conduzir uma política externa independente, severamente comprometida.
O que se pode esperar destes movimentos é um aumento das tensões internacionais, uma reconfiguração de alianças e, potencialmente, uma nova corrida por esferas de influência que remete a períodos anteriores de grande competição entre potências. A retórica do “direito histórico”, quando desvinculada do direito internacional e do respeito mútuo entre nações, serve apenas como um verniz para ambições de poder, independentemente da sua origem geográfica ou ideológica.
A comunidade internacional, e em particular as nações diretamente afetadas, enfrentam o desafio de navegar estas águas turbulentas, reafirmando a sua soberania e procurando soluções diplomáticas que preservem a paz e a estabilidade, ao mesmo tempo que respondem às legítimas preocupações de segurança e desenvolvimento dos seus povos, sem ceder a pressões que visem a subalternização ou a instrumentalização dos seus territórios e identidades.
Autor: DIH em FOCO
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Graduado em Direito.
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Mestre em Direito Internacional Humanitário, Direitos Humanos e Direito Operacional.
11 de maio de 2025